A preservação do ambiente através do direito penal
Palavras-chave:
Direito penal do ambiente, Proteção ambiental, Direito de intervenção, Prevenção, Direito penal simbólicoResumo
O artigo examina a contribuição do direito penal para a tutela do ambiente, questionando se ela é positiva ou contraproducente. A exposição sustenta que o direito penal ambiental se revelou amplamente contraproducente, de modo que quanto mais direito penal do ambiente, menos proteção ambiental. O texto descreve a proteção ambiental na Alemanha, os três domínios do direito penal com relevância ambiental até os anos setenta e a reforma que inseriu novo capítulo no Código Penal, apontando o deficit de execução, as cifras negras seletivas e o caráter simbólico das normas. A investigação propõe um direito de intervenção, preventivo, com responsabilidades coletivas, sanções rigorosas e fundos de indenização. A conclusão afirma que não se pode contar com o direito penal para alcançar tais objetivos.
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