Homicídio doloso, desclassificação, lesões corporais seguidas de morte e preterdolo

caso do índio Pataxó

Resumo

O artigo comenta acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que, em recurso em sentido estrito interposto pelo Ministério Público, manteve a desclassificação da imputação de homicídio doloso para lesões corporais seguidas de morte, no caso do indígena Galdino Jesus dos Santos. A exposição reconstrói o relatório, as razões recursais e as contra-razões, e analisa a distinção entre dolo eventual e culpa consciente, invocando Assis Toledo, Heleno Fragoso e a teoria do consentimento. O texto sustenta que os acusados pretendiam apenas assustar a vítima, não assumindo o risco do resultado morte. A investigação rejeita a preliminar de prevenção e conclui pela manutenção da sentença.