Direito penal e política
Palavras-chave:
Direito Penal, Política, Individualização da pena, Função jurisdicional, Justiça socialResumo
O artigo examina a relação entre o Direito Penal e a política, desde a formalização da norma até a individualização da pena. A metodologia usada é a análise teórica e crítica da dogmática penal e da função jurisdicional. A exposição sustenta que a lei nem sempre traduz o Direito e que o magistrado, como agente político, deve interpretar a norma conforme os princípios e a realidade social. A investigação conclui que a sentença penal só se legitima quando orientada ao justo e à utilidade social, cabendo ao juiz recusar a lei injusta e criar a solução adequada ao caso concreto, sem se substituir ao legislador.
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