Is the police inquiry the villain in Brazilian law?
Keywords:
Criminal procedure, Police inquiry, Criminal investigation, Repression, PreventionAbstract
The police inquiry is commonly pointed out as guilty for the slowness of the Brazilian Criminal Justice. However, apart from the eventual veracity of the statement, it is its serious study, and not proposals for extinction, that will contribute to its improvement and, consequently, to that of criminal prosecution.
Downloads
References
ALMEIDA, Joaquim Canuto Mendes de. Princípios fundamentais do processo penal. São Paulo: RT, 1973.
ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes de. O processo criminal brasileiro. 4. ed. Rio de Janeiro: Livraria Freitas Bastos, 1959. v. II.
BRAGA, Fernando Celestino. Guia de investigação criminal. Porto: Editora do Autor, Portugal, 1953.
COBRA, Coriolano Nogueira. Manual de investigação policial. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 1983.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito administrativo brasileiro. 18. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 1993.
MORAES, Bismael B. Direito e polícia: uma introdução à polícia judiciária. São Paulo: RT, 1986.
MORAES, Bismael B. Em defesa do inquérito policial. Revista ADPESP, n. 24, São Paulo, 1997.
MOSSIN, Heráclito Antonio. Nulidades no direito processual penal. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
PITOMBO, Sérgio Marcos de Moraes. Inquérito policial: novas tendências. Pará: Edições Cejup, 1986.
TUCCI, Rogério Lauria. Direitos e garantias individuais no processo penal brasileiro. São Paulo: Saraiva, 1993.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, com direitos do periódico sobre a primeira publicação.
Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
