Caso do Carandiru

um estudo sociojurídico (1.ª parte)

Resumo

Um conflito entre os detentos do Pavilhão 9, da Casa de Detenção do Carandiru, no dia 02 de outubro de 1992, foi reprimido violentamente com a invasão da Polícia Militar paulista. Cento e onze presos foram encontrados mortos após o episódio, que é considerado o maior massacre da história penitenciária do Brasil. O presente trabalho aborda este conflito violento sob o ponto de vista da trajetória de suas repercussões institucionais. Usando a teoria da estruturação procura-se verificar em que medida as próprias instituições destinadas à resolução de conflitos (por exemplo, a Justiça Militar) foram questionadas e modificadas por atores sociais. Ao voltar-se para o tratamento jurídico do conflito, o trabalho examina as estratégias protelatórias usadas na Justiça Penal para evitar decisões, e concomitantemente, gerar a impunidade dos acusados. Por fim, ao examinar as ações de reparação de danos movidas pelas famílias das vítimas fatais da invasão do Carandiru, o trabalho questiona os critérios criados e aplicados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo para os pedidos de danos materiais, morais e despesas de funerais. Tais critérios resultam no não-acolhimento de pedidos ou indenizações baixas, apesar da condenação do Estado em termos de responsabilidade civil. Em suma, neste ponto, o trabalho indaga quais são os valores sociais que são afirmados como justos neste processo de decisão judicial.