Uso de bitcoins em atos de lavagem:

dissensos doutrinários

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.11175344

Palavras-chave:

lavagem de dinheiro , bitcoin , investigação policial , tipificação penal

Resumo

O artigo aborda os dissensos doutrinários acerca dos requisitos do uso criminoso de Bitcoin para efetivo enquadramento da ação nos núcleos do tipo penal da Lei 9.613/1998, questão que deve ser enfrentada pela Autoridade Policial no curso de investigações dessa natureza, especialmente para a definição dos meios de produção probatória e de elementos informativos.

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Biografia do Autor

Esp. Renata da Silva Rodrigues, Polícia Federal do Brasil

Especialista em Direito Público pela Universidade Anhanguera-UNIDERP em 2011. Delegada de Polícia Federal. Link Lattes: http://lattes.cnpq.br/6631864735480454

Referências

ANTONOPOULOS, Andreas M. The internet of money. Merkle Bloom LLC., 2017. Livro eletrônico.

BUENO, Thiago Augusto. Bitcoin e crimes de lavagem de dinheiro. Campo Grande: Contemplar, 2020.

DE CARLI, Carla Verissimo. Dos crimes: aspectos objetivos. In: _____ (Org.). Lavagem de dinheiro: prevenção e controle penal. Porto Alegre: Verbo Jurídico, 2013.

ESTELLITA, Heloisa. Criptomoedas e lavagem de dinheiro. Revista Direito GV, v. 16, n. 1, 2020, p. 1-13.

EUROPOL. Cryptocurrencies: tracing the evolution of criminal finances. Europol spotlight report series. Luxembourg, Publications Office of the European Union, 2021.

GAFI. FATF report: virtual assets red flag indicators of money laundering and terrorist financing. GAFI, 2020. Disponível em < https://www.fatf-gafi.org/en/publications/Methodsandtrends/Virtual-assets-red-flag-indicators.html> Acesso em 1 nov 2023.

GAFI. FATF report: virtual currencies key definitions and potential AML/CFT risks. GAFI, 2014. Disponível em <https://www.fatf-gafi.org/en/publications/Methodsandtrends/Virtual-currency-definitions-aml-cft-risk.html> Acesso em 1 nov 2023.

GAFI. Updated guidance for a risk-based approach: virtual assets and virtual asset service providers. GAFI, 2021. Disponível em < https://www.fatf-gafi.org/en/publications/Fatfrecommendations/Guidance-rba-virtual-assets-2021.html> Acesso em 1 nov 2023.

MIRANDA, Lucas; VIANNA, Túlio. Bitcoin e lavagem de dinheiro: como as criptomoedas podem revolucionar o crime de lavagem de dinheiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 28, n. 163, p. 265-309, jan. 2020.

MORAES, Felipe Américo. Bitcoin e lavagem de dinheiro: quando uma transação configura crime. Florianópolis: Tirant lo Blanch, 2022.

MORO, Sérgio Fernando. Crime de lavagem de dinheiro. São Paulo: Saraiva, 2010.

NAKAMOTO, Satoshi. Bitcoin: A Peer-to-Peer Electronic Cash System. Disponível em: <https://bitcoin.org/bitcoin.pdf>. Acesso em: 23 ago 2023.

TELLES, Christiana M. S. Sistema bitcoin, lavagem de dinheiro e regulação. 2018. Dissertação (Mestrado em Governança Regulatória, Instituições e Justiça) – Escola de Direito do Rio de Janeiro, Fundação Getulio Vargas. Rio de Janeiro, 2018.

TELLES, Christiana Mariani da Silva; AMARAL, Thiago Bottino do. Lavagem de dinheiro, Bitcoin e regulação. Revista Brasileira de Ciências Criminais, v. 148, p. 131-176, 2018.

WEISHEIMER, Evandro; et al. Criptolavagem e compliance: tipologias de lavagem de dinheiro por meio de criptoativos e sua prevenção. São Paulo: Rideel, 2022.

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Publicado

2024-06-30

Como Citar

Rodrigues, R. da S. (2024). Uso de bitcoins em atos de lavagem:: dissensos doutrinários. Boletim IBCCRIM, 32(380), 18–21. https://doi.org/10.5281/zenodo.11175344

Edição

v. 32 n. 380 (2024): Boletim IBCCRIM - Julho

Seção

Dossiê: Desafios Atuais da Investigação Criminal para a Polícia

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