A influência da colaboração premiada sobre a expansão da justiça criminal negocial em direção a um modelo de administrativização das sanções criminais

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Autores

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.11175433

Palavras-chave:

justiça penal negocial, colaboração premiada, administrativização das sanções criminais

Resumo

Este trabalho objetivou explorar e analisar a expansão da justiça criminal negocial, focando especificamente em um de seus mecanismos de negociação mais moderno: a colaboração premiada. Buscou-se coletar e analisar a relação entre essa prática e o modelo de administrativização das sanções criminais. Com uma abordagem dedutiva, empregou-se o método jurídico-exploratório, examinando a literatura e legislação relacionadas aos temas apresentados. A análise foi conduzida pelo método jurídico-prospectivo para identificar possíveis tendências legais e jurídicas em direção à imposição de sanções penais sem o devido processo constitucional. Os resultados evidenciaram a expansão da administrativização das sanções criminais no contexto jurídico nacional.

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Biografia do Autor

Me. Andre Luiz Aparecido dos Santos , Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC

Doutorando em Direito pela Universidade do Oeste de Santa Catarina, UNOESC. Mestre em direito pela UNOESC. Servidor Público. Currículo Lattes: https://lattes.cnpq.br/5524598274277674 

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Publicado

2024-08-27

Como Citar

Santos , A. L. A. dos. (2024). A influência da colaboração premiada sobre a expansão da justiça criminal negocial em direção a um modelo de administrativização das sanções criminais. Boletim IBCCRIM, 32(382), 25–28. https://doi.org/10.5281/zenodo.11175433

Edição

v. 32 n. 382 (2024): Boletim IBCCRIM - Setembro

Seção

Dossiê: Desafios Atuais da Defesa Técnica (Pública e Privada)

Licença

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