Direito de defesa na etapa preliminar da apuração penal:
reconhecimento, novas perspectivas e desafios
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https://doi.org/10.5281/zenodo.12709853Palavras-chave:
Direito de defesa, Inquérito policial, Investigação preliminar, Investigação defensivaResumo
O exercício do direito de defesa na etapa preliminar da apuração penal ganhou reconhecimento nas duas últimas décadas. Há novas perspectivas e desafios para plena participação defensiva, tanto na investigação pública como na investigação defensiva.
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Referências
SAAD, Marta. O direito de defesa no inquérito policial. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.
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