A validade de atos praticados por juízo incompetente

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Autores

  • Me. Gessika Christiny Drakoulakis Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Palavras-chave:

Juiz natural, Competência, Nulidade, Cortes superiores

Resumo

Análise da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na Reclamação 44.565, caso Ollanta Humala, acerca da necessidade de exequatur em pedidos de cooperação internacional decorrentes de decisão judicial estrangeira determinando produção de prova em território brasileiro.

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Biografia do Autor

Me. Gessika Christiny Drakoulakis, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutoranda em Direito Processual na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e Mestre em Direito Econômico Internacional na National Research University Higher School of Economics, em Moscou-Rússia (HSE, Национальный исследовательский университет «Высшая школа экономики»). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Advogada criminal e editora-assistente do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/5926843968417589

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Publicado

2023-08-02

Como Citar

Christiny Drakoulakis, M. G. (2023). A validade de atos praticados por juízo incompetente. Boletim IBCCRIM, 31(369). Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/650

Edição

Seção

Jurisprudência Comentada

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