A convenção de Budapeste sobre os crimes cibernéticos foi promulgada, e agora?

Visualizações: 2135

Autores

  • Dra. Ana Maria Lumi Kamimura Murata Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP https://orcid.org/0000-0003-4182-4754
  • Me. Paula Ritzmann Torres Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Palavras-chave:

Convenção de Budapeste, crimes cibernéticos, responsabilidade penal da pessoa jurídica, cooperação jurídica internacional

Resumo

Com a promulgação da Convenção sobre o Crime Cibernético (Decreto 11.491/2023), o Brasil assumiu novas obrigações internacionais no combate ao crime cibernético. O artigo foca em três aspectos penais e processuais da Convenção (tipificação de cibercrimes, responsabilidade penal da pessoa jurídica e cooperação jurídica internacional para a obtenção de provas digitais), que, por sua natureza inovadora, demandam reflexão sobre as medidas a serem adotadas pelo Estado para sua implementação e compatibilidade com a ordem jurídica brasileira.

Downloads

Não há dados estatísticos.

Biografia do Autor

Dra. Ana Maria Lumi Kamimura Murata, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutora em Direito Penal pela Universidade de São Paulo - USP (2022). Mestre em Direito Penal pela Universidade de São Paulo - USP (2016). Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2011) e pós-graduação em Direito pela Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná - FEMPAR (2013). Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/8320271873151749

Me. Paula Ritzmann Torres, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutoranda em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Visiting Fellow no Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law, em Heidelberg, Alemanha (2022). Mestre em Direito Internacional e Comparado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2016). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná (2012) e Bacharel em Relações Internacionais pelo Centro Universitário Curitiba (Unicuritiba) (2011). Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/6742580278458464

Referências

BADARÓ, Gustavo. Os standards metodológicos de produção na prova digital e a importância da cadeia de custódia. Boletim IBCCRIM, ano 29, n. 343, p. 7-9, jun. 2021. Disponível em: https://ibccrim.org.br/publicacoes/edicoes/747/8544. Acesso em: 30 maio 2023.

CARVALHO RAMOS, André de. Curso de Direito Internacional Privado. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2023.

COUNCIL OF EUROPE. Convention on cybercrime: Special edition dedicated to the drafters of the Convention (1997-2001). Estrasburgo: Council of Europe, 2021a. Disponível em: https://rm.coe.int/special-edition-budapest-convention-en-2022/1680a6992e. Acesso em: 14 maio 2023.

COUNCIL OF EUROPE. Second additional protocol to the Convention on Cybercrime on enhanced co-operation and disclosure of electronic evidence. Estrasburgo: Council of Europe, 2021b. Disponível em: https://rm.coe.int/special-edition-second-protocol-en-2021/1680a69930. Acesso em: 14 maio 2023.

COUNCIL OF EUROPE. T-CY Guidance Note # 3 Transborder access to data (Article 32) Adopted by the 12th Plenary of the T-CY (2-3 December 2014). Disponível em: https://rm.coe.int/CoERMPublicCommonSearchServices/DisplayDCTMContent?documentId=09000016802e726a. Acesso em: 30 maio 2023.

COUNCIL OF EUROPE. Reservations and Declarations for Treaty No.185 – Convention on Cybercrime (ETS No. 185). 10 out. 2006. Disponível em: https://www.coe.int/en/web/conventions/full-list?module=declarations-by-treaty&numSte=185&codeNature=0. Acesso em: 30 maio 2023.

DASKAL, Jennifer. The un-territoriality of data. The Yale Law Journal, v. 125, n. 2, p. 326-398, 2015. Disponível em: https://www.yalelawjournal.org/article/the-un-territoriality-of-data. Acesso em: 30 maio 2023.

GALVÃO, Fernando. Teoria do crime da pessoa jurídica: proposta de alteração do PSL nº 236/12. Belo Horizonte: D’Plácido, 2020.

JESUS, Damásio de; MILAGRE, José Antonio. Manual de crimes informáticos. São Paulo: Saraiva, 2016.

LIGETI, Katalin; VERVAELE, John; KLIP, André. Preventing and resolving conflicts of jurisdiction in EU Criminal Law. Oxford: Oxford University Press, 2018, p. 182-183.

NOJEIM, Greg. Reforma do sistema MLAT entre privacidade e eficiência: os dilemas do acesso transnacional a dados de usuários. Tradução: Ana Luiza Araujo. In: ANTONIALLI, Dennys; ABREU, Jacqueline de Souza (Orgs.). Direitos fundamentais e processo penal na era digital: Doutrina e prática em debate. Vol. I. São Paulo: InternetLab, 2018. pp. 176-200.

RITZMANN TORRES, Paula. Desafios contemporâneos do direito à prova: obtenção de dados digitais armazenados no exterior. Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia, v. 50, n. 1, p. 229-252, 2022. https://doi.org/10.14393/RFADIR-50.1.2022.65264.229-252

SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 2. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

SYDOW, Spencer Toth. Curso de Direito Penal Informático. 3. ed. Salvador: JusPodivm, 2022.

Downloads

Publicado

2023-07-11

Como Citar

Lumi Kamimura Murata, D. A. M., & Ritzmann Torres, M. P. (2023). A convenção de Budapeste sobre os crimes cibernéticos foi promulgada, e agora?. Boletim IBCCRIM, 31(368). Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/575

Edição

v. 31 n. 368 (2023): Boletim IBCCRIM - Julho

Seção

Doutrina

Licença

Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.

Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).

Artigos mais lidos pelo mesmo(s) autor(es)