Desafios éticos ao uso da inteligência artificial no sistema de justiça criminal
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https://doi.org/10.5281/zenodo.13630977Palavras-chave:
sistemas inteligentes, sistema judiciário, deontologia, vieses, justiça social, criminologia preditivaResumo
O presente artigo examina os desafios éticos envolvidos no uso da inteligência artificial (IA) no sistema de justiça criminal. Inicialmente, a IA foi celebrada por suas promessas de aprimorar a elucidação de crimes e a criminologia preditiva, mas casos de aplicação equivocada e reforço de preconceitos levantam questões importantes. Para este artigo, utilizamos uma revisão bibliográfica qualitativa, analisando casos práticos e estudos acadêmicos relevantes para destacar os desafios e as implicações éticas do uso de IA no sistema de justiça criminal. A bibliografia foi escolhida por seu rigor acadêmico e sua relevância atual, abordando tanto os sucessos quanto os fracassos da IA, além de fornecer uma visão crítica sobre os vieses e as consequências sociais do uso dessas tecnologias. A seleção das fontes visou garantir uma compreensão abrangente e equilibrada do tema, com foco na justiça e equidade.
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Referências
Angwin, J., Larson, J., Mattu, S., & Kirchner, L. (2016). Machine bias. ProPublica. https://www.propublica.org/article/machine-bias-risk-assessments-in-criminal-sentencing
ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Tradução de Edson Bini. São Paulo: Edipro, 2009. Original publicado em 350 a.C.
BARABAS, Chelsea. Beyond bias: re-imagining the terms of “ethical AI” in criminal law. Georgetown Journal of Law & Modern Critical Race Perspectives, v. 12, n. 2, p. 83-111, 2020. https://doi.org/10.2139/ssrn.3377921
BAROCAS, Solon; HARDT, Moritz; NARAYANAN, Arvind. Fairness and machine learning: limitations and opportunities. Cambridge: MIT Press, 2023. Disponível em: https://fairmlbook.org/pdf/fairmlbook.pdf. Acesso em: 19 ago. 2024.
BICHARA, Anderson de Andrade; CASCARDO JUNIOR, Agostinho Gomes. Inquérito policial e proibição de viés de confirmação: rebatendo mitos histórico-doutrinários com base na Constituição e em Tratados Internacionais. Jus, 27 maio 2023. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/104335/inquerito-policial-e-proibicao-de-vies-de-confirmacao-rebatendo-mitos-historico-doutrinarios-com-base-na-constituicao-e-em-tratados-internacionais. Acesso em: 16 ago. 2024.
EUBANKS, Virginia. Automating inequality: how high-tech tools profile, police, and punish the poor. Nova York: St. Martin’s Press, 2018.
KANT, Immanuel. Groundwork for the metaphysics of morals. Tradução de Allen W. Wood. New Haven: Yale University Press, 2002. Original publicado em 1785.
MILL, John Stuart. Utilitarianism. Oxford: Oxford University Press, 1998. Original publicado em 1863.
MITCHELL, Tom M. Machine learning. Nova York: McGraw-Hill Education, 1997.
NOBLE, Safiya Umoja. Algorithms of oppression: how search engines reinforce racism. Nova York: New York University Press, 2018.
RAWLS, John. A theory of justice. Cambridge: Harvard University Press, 1971.
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