Como o apito toca

os avanços do whistleblowing remunerado no Brasil

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Autores

  • Pollyana de Santana Soares Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Processual.
  • Roberto Garcia Lopes Pagliuso Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e IBCCrim

Palavras-chave:

Whistleblowing, Remuneração, Informante, Compliance, “Pacote Anticrime”, Direito Penal Econômico

Resumo

As alterações promovidas pelo “Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019) na Lei 13.608/2018 fizeram com que os whistleblowers ou “informantes do bem” voltassem ao centro das discussões sobre conformidade, integridade e governança corporativa, uma vez que a norma passou a prever a possibilidade de recompensa financeira aos denunciantes, tornando-se um poderoso instrumento de controle, pelo Poder Estatal, dos malfeitos ocorridos dentro do ambiente corporativo. Nesse contexto, o presente artigo propõe-se a apresentar uma perspectiva abrangente e crítica da tentativa de implementação da figura do informante remunerado no Direito brasileiro.

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Biografia do Autor

Pollyana de Santana Soares, Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Processual.

specialista em Direito Processual Penal pela Universidade de Coimbra em conjunto com o IBCCRIM. Bacharel em Direito pela USP. Coordenadora adjunta do Departamento de Amicus Curiae do IBCCRIM. Membra da Comissão Especial de Direito Penal pela OAB/SP. Advogada criminalista.

Roberto Garcia Lopes Pagliuso, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e IBCCrim

Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra em conjunto com o IBCCRIM. Bacharel em Direito pelo Mackenzie. Conselheiro jurídico do SindusCon/SP. Membro do IBCCRIM.  Advogado criminalista. 

Referências

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Publicado

2024-07-15

Como Citar

de Santana Soares, P., & Garcia Lopes Pagliuso, R. (2024). Como o apito toca: os avanços do whistleblowing remunerado no Brasil. Boletim IBCCRIM, 29(347), 10–12. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1370

Edição

v. 29 n. 347 (2021): Boletim IBCCRIM - Outubro

Seção

Doutrina

Licença

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