Como o apito toca

os avanços do whistleblowing remunerado no Brasil

Vistas: 41

Autores/as

  • Pollyana de Santana Soares Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Processual.
  • Roberto Garcia Lopes Pagliuso Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e IBCCrim

Palabras clave:

Whistleblowing, Remuneração, Informante, Compliance, “Pacote Anticrime”, Direito Penal Econômico

Resumen

As alterações promovidas pelo “Pacote Anticrime” (Lei 13.964/2019) na Lei 13.608/2018 fizeram com que os whistleblowers ou “informantes do bem” voltassem ao centro das discussões sobre conformidade, integridade e governança corporativa, uma vez que a norma passou a prever a possibilidade de recompensa financeira aos denunciantes, tornando-se um poderoso instrumento de controle, pelo Poder Estatal, dos malfeitos ocorridos dentro do ambiente corporativo. Nesse contexto, o presente artigo propõe-se a apresentar uma perspectiva abrangente e crítica da tentativa de implementação da figura do informante remunerado no Direito brasileiro.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Pollyana de Santana Soares, Universidade de São Paulo, Faculdade de Direito, Departamento de Direito Processual.

specialista em Direito Processual Penal pela Universidade de Coimbra em conjunto com o IBCCRIM. Bacharel em Direito pela USP. Coordenadora adjunta do Departamento de Amicus Curiae do IBCCRIM. Membra da Comissão Especial de Direito Penal pela OAB/SP. Advogada criminalista.

Roberto Garcia Lopes Pagliuso, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e IBCCrim

Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra em conjunto com o IBCCRIM. Bacharel em Direito pelo Mackenzie. Conselheiro jurídico do SindusCon/SP. Membro do IBCCRIM.  Advogado criminalista. 

Citas

BOLES, Jeffrey R.; EISENSTADT, Leora; PACELLA, Jennifer. Whistleblowing in the compliance era. Georgia Law Review, v. 55, n.1, p. 147-220, 2020.

BRASIL. Lei nº 7.437, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 25 jul. 1985, Seção 1, p. 1-3.

______. Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília DF, 3 jun. 1992, Seção 1, p. 1-3.

______. Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018. Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2018, Seção 1, p. 1.

______. Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis n º 1.405, de 20 de junho de 1975, e 1.923, de 20 de janeiro de 1982. Diário Oficial da União, Brasília, DF, Seção 1, p. 1-2.

CAMBI, Eduardo; KICHILESKI, Gustavo Carvalho. Whistleblowing no Pacote Anticrime. In: Revista dos Tribunais, v. 1.006, p. 201-229, ago. 2019.

MOTA JÚNIOR, João Francisco da. A proteção do servidor público denunciante (Whistleblower): um enfoque na recente tutela jurídica brasileira. Derecho y Cambio Social, ano 9, n. 30, 2012.

RAGUÉS I VALLÈS, Ramon. Whistleblowing. una aproximación desde el derecho penal. Madrid: Marcial Pons, 2013.

SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. O Acordo de Leniência na Lei Anricorrupção In: Revista dos Tribunais, v. 947, set. 2014.

VAUGHN, Robert G. The Successes and Failures of Whistleblower Laws. Massachusetts: Edward Elgar Publishing Inc., 2012.

Descargas

Publicado

2024-07-15

Cómo citar

de Santana Soares, P., & Garcia Lopes Pagliuso, R. (2024). Como o apito toca: os avanços do whistleblowing remunerado no Brasil. Boletim IBCCRIM, 29(347), 10–12. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1370

Número

Vol. 29 Núm. 347 (2021): Boletim IBCCRIM - Outubro

Sección

Doutrina

Licencia

Los derechos de autor de los artículos publicados pertenecen al autor, pero con los derechos de la revista sobre la primera publicación y respetando el periodo de exclusividad de un año. Los autores sólo podrán utilizar los mismos resultados en otras publicaciones indicando claramente esta revista como medio de la publicación original. Si no existe tal indicación, se considerará una situación de autoplagio.

Por tanto, la reproducción, total o parcial, de los artículos aquí publicados queda sujeta a la mención expresa del origen de su publicación en esta revista, citando el volumen y número de la misma. A efectos legales, deberá consignarse la fuente de la publicación original, así como el enlace DOI de referencia cruzada (si lo hubiera).

Artículos más leídos del mismo autor/a