Da (in)compatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa

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Autores

  • Salvador Scarpelli Neto Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC-Campinas, Brasil.

Palavras-chave:

Dogmática penal, Dolo eventual, Incompatibilidade, Tentativa

Resumo

O breve estudo tem como finalidade verificar a (in)compatibilidade do dolo eventual com a tentativa. Para tanto, analisa-se o posicionamento da doutrina pátria sobre a natureza daquela categoria subjetiva. A partir do entendimento majoritário, apresentam-se as razões pelas quais afirma-se a incongruência, qual seja: a significativa redução do elemento volitivo no dolo eventual e a inerente demanda deste elemento na figura da tentativa. Por fim, analisando o precedente do Superior Tribunal de Justiça, além de verificar qual a linha seguida, estrutura-se uma crítica quanto aos fundamentos utilizados. Faz-se isso para evidenciar que, ao conjugar o dolo eventual com a tentativa, viola-se os limites dogmáticos impostos pelo ordenamento jurídico e alarga-se inadequadamente o âmbito do poder punitivo.

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Biografia do Autor

Salvador Scarpelli Neto, Pontifícia Universidade Católica de Campinas, PUC-Campinas, Brasil.

Especialista em Direito Penal e Criminologia pelo Instituto de Criminologia e Política Criminal. Bacharel em Direito pela PUC-Campinas. Advogado.

Referências

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Publicado

2024-07-24

Como Citar

Scarpelli Neto, S. (2024). Da (in)compatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa. Boletim IBCCRIM, 30(355), 23–25. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1484

Edição

v. 30 n. 355 (2022): Boletim IBCCRIM - Junho

Seção

Doutrina

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