Da (in)compatibilidade entre o dolo eventual e a tentativa

Resumen

O breve estudo tem como finalidade verificar a (in)compatibilidade do dolo eventual com a tentativa. Para tanto, analisa-se o posicionamento da doutrina pátria sobre a natureza daquela categoria subjetiva. A partir do entendimento majoritário, apresentam-se as razões pelas quais afirma-se a incongruência, qual seja: a significativa redução do elemento volitivo no dolo eventual e a inerente demanda deste elemento na figura da tentativa. Por fim, analisando o precedente do Superior Tribunal de Justiça, além de verificar qual a linha seguida, estrutura-se uma crítica quanto aos fundamentos utilizados. Faz-se isso para evidenciar que, ao conjugar o dolo eventual com a tentativa, viola-se os limites dogmáticos impostos pelo ordenamento jurídico e alarga-se inadequadamente o âmbito do poder punitivo.