IBCCRIM pede suspensão de execução de liminar contra a decisão do TRF
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suspensão de execução de liminar, amicus curiaeResumo
O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) solicita seu ingresso como amicus curiae em pedido de suspensão de execução de liminar, em resposta à decisão proferida pelo E. Tribunal de Regional Federal, que cassou anterior medida liminar proferida pela 8ª Vara Federal Cível de São Paulo que a havia concedido.
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