Noções básicas sobre culpabilidade no direito penal:
evolução, fundamentos e limites à responsabilidade penal
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.16050216Palavras-chave:
Culpabilidade, Exclusão de culpabilidade, Garantismo penal, Co-culpabilidade, jus puniendiResumo
O artigo analisa criticamente o instituto da culpabilidade no Direito Penal, destacando sua evolução teórica e os requisitos que a compõem no modelo finalista. Aborda as causas legais e supralegais de exclusão da culpabilidade, com destaque para a doutrina de Juarez Cirino dos Santos. Ressalta-se a culpabilidade como fundamento e limite da pena, mas também se reconhece a co-culpabilidade do Estado diante das desigualdades estruturais do capitalismo periférico. Defende-se, por fim, uma aplicação comprometida com os princípios garantistas e os direitos fundamentais.
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