O tema 1.087 do STF e o recurso acusatório contra a absolvição genérica:

da falta de controle epistemológico da prova à fragilização da soberania dos vereditos no Tribunal do Júri

Resumo

O artigo aborda a repercussão e o alcance do recurso acusatório contra absolvição pelo quesito genérico no tribunal do júri a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao fixar a tese do Tema 1087, reconheceu a possibilidade do manejo de tal insurgência com fundamento na existência de decisão manifestamente contrária à prova dos autos. O ensaio abarca o percurso histórico-legislativo que, a rigor, sempre engendrou modificações deflagradas por certa desconfiança em relação ao instituto, bem como as interpretações promovidas contemporaneamente pelo STF em direção à degeneração do tribunal do júri em uma antigarantia. Perpassa, nesse itinerário, a ausência de controle epistemológico da prova que forma o convencimento dos jurados e a deturpação da soberania dos vereditos, hoje um slogan que desconsidera o sistema recursal inerente ao júri e se desconecta da noção de presunção de inocência.