De volta ao Direito Penal do autor nacional-socialista?
Palavras-chave:
Agravamento de pena, Princípio do fato, Reincidência penalResumo
Este artigo analisa o “Projeto de Lei para o Aumento da Punição no caso de Reincidência” proposto pela bancada da AfD no Parlamento alemão, que prevê penas significativamente agravadas para reincidentes, inclusive até 10 anos de prisão, com base em pelo menos dois crimes prévios de pena privativa mínima de três meses. Critica‑se que tal medida desconsidera evidências criminológicas que mostram reincidência mais baixa em penas longas, e que a dissuasão eficiente depende mais da probabilidade de detecção do que da severidade da pena. Ademais, o texto ressalta que a linguagem do projeto remete a conceitos do Direito Penal Autoritarista, típicos do nacional‑socialismo, como a avaliação do caráter do autor, hostilidade ao direito e tendência nociva.
Downloads
Referências
(1) Tradução do artigo intitulado “Zurück zum NS-Täterstrafrecht?”, Frankfurter Allgemeine Zeitung, 27 mar. 2019, pelo Prof. Dr. Pablo Rodrigo Alflen - UFRGS.
(2) JEHLE/ALBRECHT/HOHMANN-FRICKE/TETAL, Legalbewährung nach strafrechtlichen Sanktionen. Berlin: Bundesministerium der Justiz und für Verbraucherschutz, 2016. p. 55, 66, 179, 198.
(3) FISCHER, Strafrechtliche Rückfälle der AfD. Ein gartenzwergischer StrafOrgasmus. Spiegel Online, de 15 mar. 2019, disponível em: «http://www.spiegel.de/panorama/justiz/strafrecht-rueckfaelle-und-gewohnheitstaeterkolumne-a-1257312.html». Acesso em: 27 mar. 2019.
(4) AMBOS, Nationalsozialistisches Strafrecht. Kontinuität und Radikalisierung. Baden-Baden: Nomos Verlag, 2019.
(5) STRENG, Juristische Schulung, 1933. p. 924.
(6) MEZGER, Deutsche Juristenzeitung, v. 39, colunas 97-104.
(7) HÖFFLER, Vom juvenilen Rechtsbrecher und dessen “schädlichen Neigungen” - Zeit, mit einem überkommenen Menschenbild aufzuräumen, In: BARTSCH et al. (Hrsg.). Mittler zwischen Recht und Wirklichkeit - FS Kreuzer. Frankfurt a.M.:
Verlag für Polizeiwissenschaft, 2018. p. 239 e ss.
Downloads
Publicado
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados são do autor, mas com direitos do periódico sobre a primeira publicação e com respeito ao período de exclusividade de um ano. Os autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente este periódico como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de autoplágio.
Portanto, a reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original, além do link DOI para referência cruzada (se houver).
