O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (VI): o Caso Cleber

Fernando Braga Damasceno; Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo

doi:10.5281/zenodo.20276229

Autores

Prof. Dr. Fernando Braga Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados https://orcid.org/0000-0002-8690-3440
Me. Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Enfam, Brasil https://orcid.org/0000-0002-2780-8830

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.20276229

Palavras-chave:

prova penal, valoração da prova, reconhecimento de pessoas, presunção de inocência, aprendizagem baseada em erros

Resumo

O artigo analisa o caso Cleber, examinando criticamente os julgamentos de primeira e segunda instância que resultaram em sua condenação por estupro de vulnerável, identificando falhas no raciocínio decisório e justificativo, especialmente quanto à absorção acrítica do depoimento da vítima, sem qualquer monitoramento epistêmico da honestidade e acurácia perceptiva e mnemônica da declarante, à deturpação da evidência dos autos, à desconsideração das provas do álibi, à ausência de diálogo com as questões levantadas pela defesa em todas as suas manifestações. O estudo culmina com o mapeamento dos fatores que provavelmente contribuíram para o erro: admissibilidade automática da acusação, decretação e manutenção da prisão preventiva, inadequada valoração das provas dependentes da memória, ausência de método decisório estruturado e incompreensão do papel do juiz criminal.

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Biografia do Autor

Prof. Dr. Fernando Braga, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2023), Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2005) e em Raciocínio Probatório pela Universidade de Girona-Espanha, graduado em Direito pela Universidade Federal do Ceará (1998). Professor do quadro permanente do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados. Desembargador Federal junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Me. Fátima Aurora Guedes Afonso Archangelo , Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Enfam, Brasil

Doutoranda em Direito Público na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestra em Direito e Poder Judiciário na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - ENFAM (2023). Pós-graduada (2001) e graduada (1996) em Direito pela Universidade de Uberaba-MG. Juíza Federal Substituta lotada em Vara Mista. Pesquisadora e Formadora da ENFAM.

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