Criminalização de fake news
apontamentos desde a experiência alemã
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Direito Penal, Fake News, Criminalização, Alemanha, RegulaçãoResumo
O grande desafio trazido pela proliferação aparentemente incontrolável de discursos de ódio e fake news no ambiente virtual é encontrar soluções apropriadas à instantaneidade da era digital, e não meras transposições de técnicas de aplicação do Direito que tem origem no paradigma analógico. A partir da noção de crítica reconstrutiva como base metodológica, o artigo pretende analisar a experiência alemã no que diz respeito à regulamentação e ao controle de fake news e responder às seguintes questões norteadoras: quais as medidas adotadas pela Alemanha para lidar com a disseminação de notícias falsas na internet e em que medida tal modelo pode servir de inspiração para o debate sobre a criminalização de fake news no Brasil?
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Referências
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