O momento da confissão para o acordo de não persecução penal

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Autores

  • Pedro Guilherme Müller Kurban Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.
  • Brunno Ruschel de Lia Pires Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.

Palavras-chave:

Confissão Prévia, ANPP, Precedentes, Plea Bargaining

Resumo

O presente artigo objetiva suscitar a discussão acerca da ocasião exigida para a confissão no Acordo de Não Persecução Penal, explorando tendência jurisprudencial que, no intento de limitar a incidência retroativa do ANPP, impõe a antecedência da confissão à própria oferta, sendo oportuno cotejá-lo com a sistemática do Plea Bargaining, e perscrutar possíveis efeitos deletérios à defesa e à acusação.

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Biografia do Autor

Pedro Guilherme Müller Kurban, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.

Especialista lato sensu em Ciências Penais pela PUCRS. Graduado em Direito pela PUCRS. Advogado.

Brunno Ruschel de Lia Pires, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil.

Especialista lato sensu em Compliance pela PUCRS. Graduado em Direito pela PUCRS. Advogado.

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Publicado

2024-07-25

Como Citar

Müller Kurban, P. G., & Ruschel de Lia Pires, B. (2024). O momento da confissão para o acordo de não persecução penal. Boletim IBCCRIM, 30(361), 13–15. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/1548

Edição

v. 30 n. 361 (2022): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Seção

Doutrina

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