O princípio da insignificância na jurisprudência brasileira
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https://doi.org/10.5281/zenodo.13882986Palavras-chave:
insignificância, injusto, jurisprudência , punitivismo, capitalismoResumo
O princípio da insignificância pertence ao tipo de injusto do fato punível. O conceito de insignificância não pode ser deformado por elementos subjetivos da culpabilidade, como pretende a definição do STF. O nível de insignificância em crimes tributários merece aplauso, mas sugere elevação da insignificância em furtos de loja para 50% do salário-mínimo. A jurisprudência de países centrais do capitalismo arquiva furtos de bagatela de 75 Euros (R$ 455,00), enquanto o limite no Brasil é 10% do salário-mínimo. As transformações estruturais e institucionais da formação social brasileira exigem urgente revisão do princípio de insignificância na jurisprudência brasileira.
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