O aumento da violência na execução penal pela lei 13.964/14

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Palavras-chave:

Sistema Carcerário, Prisão, Execução Penal, Disciplina

Resumo

O cumprimento de pena no Brasil é uma mazela estrutural do ordenamento jurídico e da sociedade, e sua situação caótica tem se agravado ininterruptamente nas últimas décadas. Por outro lado, a recente Lei 13.964/19 encabeçou projeto que visava um aperfeiçoamento na legislação penal, focando também em um aprimoramento das condições da execução penal. Ocorre, contudo, que as alterações realizadas na Lei de Execução Penal não só deixam a desejar sob um ponto de vista de melhoria, como também impactam de forma negativa o funcionamento do sistema penitenciário. Entre as mudanças, há um severo endurecimento da disciplina do Regime Disciplinar Diferenciado e um complexo remodelamento no sistema de benefícios da progressão de regime. Tais mudanças, quando encaradas sob um olhar crítico, convergem para uma provável e indesejável piora no cumprimento de pena.

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Biografia do Autor

Prof. Dr. Rafael de Lazari, Universidade de Marília - UNIMAR - Marília/SP

Pós-Doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal. Doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professor da Graduação, do Mestrado e do Doutorado em Direito da UNIMAR. Coordenador da Pós-Graduação em Direito Constitucional da Rede LFG de Ensino. Professor convidado da Escola Superior de Advocacia e de Cursos preparatórios para concursos e Exame da OAB Advogado e consultor jurídico. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/8757370633396090

 

Alison Andreus Gama, Faculdade REGES - Dracena/SP

Bacharel em Direito pela Faculdade REGES de Dracena/SP. Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0988183981279463

 

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Publicado

2020-06-02

Como Citar

de Lazari, P. D. R., & Andreus Gama, A. (2020). O aumento da violência na execução penal pela lei 13.964/14 . Boletim IBCCRIM, 28(331), 17–20. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/544

Edição

v. 28 n. 331 (2020): Boletim especial: Lei Anticrime (Parte 2)

Seção

Doutrina

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