Deus, pátria, família e o aborto

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Palavras-chave:

Direitos Humanos, Política de Direita, Aborto

Resumo

O artigo aborda a contaminação do pensamento jurídico pela ideologia de extrema direita verificada no país. Discute, para tanto, recente decisão monocrática do Tribunal de Justiça de São Paulo que autorizou a prática de aborto em caso de feto diagnosticado com “Síndrome de Edwards”. O juízo de primeiro grau havia negado o pedido, obrigando a Defensoria Pública a ingressar com Habeas Corpus em segundo grau, o qual concedeu a autorização.

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Biografia do Autor

Dr. Eduardo Augusto Paglione, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Graduado em Direito pela Fundação de Ensino Eurípedes Soares da Rocha (Marília-SP), Mestre em Letras pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (área de concentração: Literatura e Vida Social) e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (área de concentração: Direitos Humanos). Delegado de Polícia (Polícia Civil do Estado de São Paulo). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/4794326057493412

Referências

BARBOSA, Rui. Código Civil: parecer jurídico. Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1968. (Obras Completas, v. XXXII, 1905, t. III).

BIANCHI, Enzo. “Dio, patria e famiglia: ecco perché quello slogan è una bestemmia”. La Repubblica, 5 settembre 2022. Disponível em: https://www.repubblica.it/rubriche/2022/09/05/news/altrimenti_di_enzo_bianchi_di_lunedi_5_settembre_2022-364191949/ Acesso em 8 fev. 2022.

BOURDIEU, Pierre. Razões práticas: sobre a teoria da ação. Trad. Mariza Corrêa. 11. ed. Campinas: Papirus, 2011.

CÍCERO, Marco Túlio. Tratado das leis. Trad. Marino Kury. Caxias do Sul: Editora da Universidade de Caxias do Sul, 2004.

MONTESQUIEU. Charles de Secondat, Baron de. Do espírito das leis. Trad. Fernando Henrique Cardoso e Leoncio Martins Rodrigues. São Paulo: Abril Cultural, 1973. [Coleção Os pensadores, v. XXI].

PASCAL, Blaise. Pensamentos. Trad. Sérgio Milliet. São Paulo: Abril Cultural, 1973. [Coleção Os pensadores, v. XVI, p. 193-194].

ROUSSEAU, Jean-Jaques. Considerações sobre o governo da Polônia e sua reforma projetada. In: ROUSSEAU, Jean-Jaques. Textos de intervenção política. Trad. Thiago Vargas. São Paulo: Editora UNESP, 2022. p. 157-305.

TODOROV, Tzvetan. Os inimigos íntimos da democracia. Trad. Joana Angélica d’Avila Melo. São Paulo: Companhia das Letras, 2012.

SÃO PAULO (Estado). Tribunal de Justiça. Habeas Corpus Criminal Processo nº 2007990-08.2023.8.26.0000. Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Paciente: C.K.A.F.C. Impetrado: Juiz de Direito da 1ª Vara do Júri da Comarca da Capital. Relator: André Carvalho e Silva de Almeida. Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal, j. 26 jan. 2023. Disponível em: https://bit.ly/3nRH0ZK. Acesso em: 10 fev. 2023.

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Publicado

2023-06-13

Como Citar

Augusto Paglione, D. E. (2023). Deus, pátria, família e o aborto. Boletim IBCCRIM, 31(367). Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/583

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