Participações do IBCCRIM nos Tribunais como Amicus Curiae
Palavras-chave:
Política Antimanicomial, Pacote Anticrime, Interceptação de comunicações telefônicas, Visita íntimaResumo
Nesses últimos meses de maio e junho, o IBCCRIM atuou na qualidade de amicus curiae em diversos casos de repercussão nacional.
ADIs 6298, 6299, 6300 E 6305 (STF)
Confira a sustentação oral em: https://youtu.be/KEGSbY9dBkY?t=1720
ADI 7389 (STF)
Confira a manifestação do IBCCRIM em: https://l1nq.com/igbaN (peça 34).
ADI 3450 (STF)
Confira a manifestação do IBCCRIM em: https://encr.pw/ie3cR (peça 42).
ADI 5087913-06.2023.8.09.0000 (TJGO)
Confira a manifestação do IBCCRIM em: https://l1nq.com/WLCsN
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