Conexões Brasil-Itália pelo enfrentamento ao crime organizado: o Processo Penal anticárcere

Resumo

Para além da influência do contexto histórico presente na ascensão do fascismo italiano e da consolidação do Código Penal de Rocco (1930), em um contexto de ditadura varguista no Brasil (1937–1945), a Itália trouxe fortes influências à elaboração do ordenamento jurídico-penal brasileiro e às definições no âmbito da política criminal. Ao longo dos anos, o país europeu e o país latino-americano puderam aproximar-se em prol de um objetivo: juntos, combater o crime organizado de caráter transacional, que desafia as limitações de fronteiras e promove crescentemente o surgimento de discursos sobre a necessidade de maior rigor penal, ampla criminalização de condutas e endurecimento das penas. Por outro lado, um olhar sociológico sobre as prisões, especialmente no contexto brasileiro, demonstra que medidas encarceradoras não impedem nem controlam a ascensão do crime organizado, exibindo, portanto, a complexidade desse problema sistêmico e a necessidade de buscar, dentre as diversas formas de resolução de conflito existentes, aquelas que melhor se adequam à realidade social, preservando a dignidade da pessoa humana, e que, por fim, sejam dotadas de maior racionalidade.