Brazil-italy connections to combat organized crime: the antiprison criminal process

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Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.10038595

Keywords:

Authoritarism, Criminalization, Racionalization

Abstract

In addition to the influence of the historical context present in the rise of Italian fascism and the consolidation of the Rocco’s Penal Code (1930), in a context of the Vargas dictatorship in Brazil (1937–1945), Italy brought strong influences on the elaboration of the Brazilian legal-penal system and to definitions in the field of criminal policy. Over the years, these European and the Latin American countries have been able to come together in pursuit of one objective: together, to combat transnational organized crime, which defies the limitations of borders and increasingly promotes the emergence of discourses about need for greater criminal rigor, broad criminalization of conduct and tougher penalties. On the other hand, a sociological look at prisons, especially in the Brazilian context, demonstrates that incarceration measures do not prevent or control the rise of organized crime, therefore demonstrating the complexity of this systemic problem and the need to seek, among the various forms of resolution of existing conflicts, those that best adapt to social reality, preserving the dignity of the human person, and that, finally, are endowed with greater rationality.

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Author Biographies

Dr. Misael Neto Bispo da França, Universidade Federal da Bahia - UFBA - Salvador/BA

Doutor em Direito e Professor da UFBA. Analista Jurídico do Ministério Público da União. Vice-Coordenador do Núcleo de Estudos sobre Sanção Penal (NESP-UFBA); Coordenador do Grupo de Pesquisa “Processo Penal e Constituição” (UFBA). Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7265736545430661

Iana Caroline Bahia da Cruz Ferreira, Universidade Federal da Bahia - UFBA - Salvador/BA

Graduanda em Direito pela UFBA. Estagiária da Procuradoria da República na Bahia. Monitora de Direito Processual Penal na UFBA. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7316109254289579

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Published

2023-11-08

How to Cite

Neto Bispo da França, D. M., & Bahia da Cruz Ferreira, I. C. (2023). Brazil-italy connections to combat organized crime: the antiprison criminal process. Boletim IBCCRIM, 31(372), 14–16. https://doi.org/10.5281/zenodo.10038595