A tipificação da infidelidade patrimonial e seus reflexos sobre a governança corporativa

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Autores

  • Me. Gustavo Alves Magalhães Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Palavras-chave:

crime de infidelidade patrimonial, regras de boa governança corporativa, administração da empresa, compliance

Resumo

O presente artigo tem por objetivo fazer a análise do crime de infidelidade patrimonial, com foco no seu potencial para favorecer a implementação de regras de boa governança corporativa nas empresas. Na medida em que o prejuízo causado por um gestor ao ente coletivo pode ensejar a sua responsabilização penal, a definição das condutas possíveis e permitidas nos códigos de ética e de conduta da empresa possibilitará uma melhor organização da atividade empresarial.

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Biografia do Autor

Me. Gustavo Alves Magalhães, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Mestre em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2412046702757861

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Publicado

2023-11-10

Como Citar

Alves Magalhães, M. G. (2023). A tipificação da infidelidade patrimonial e seus reflexos sobre a governança corporativa. Boletim IBCCRIM, 28(329), 17–18. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/807

Edição

v. 28 n. 329 (2020): Boletim IBCCRIM - Abril

Seção

Doutrina

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