Transparência e garantia de direitos no sistema socioeducativo: a produção de dados sobre medidas socioeducativas

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Autores

Palavras-chave:

Sistema socioeducativo, Transparência, Informações, Democracia

Resumo

O objetivo desse artigo é discutir a situação atual da produção de dados sobre o sistema socioeducativo brasileiro e sua importância para a promoção dos direitos dos adolescentes sob intervenção socioeducativa. Ainda que haja previsão legal sobre a produção e divulgação dessas informações, destacamos a precariedade e a falta de transparência dos dados e as consequências da falta de informações para o funcionamento dos sistemas socioeducativos.

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Biografia do Autor

Dra. Bruna Gisi, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutora em Sociologia pela USP. Professora do Departamento de Sociologia da USP. Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2887328791277612

Dra. Juliana Vinuto, Universidade Federal Fluminense - UFF - Niterói/RJ

Doutora em Sociologia pela UFRJ. Professora adjunta do Departamento de Sociologia e Metodologia das Ciências Sociais (GSO-UFF), do Programa de Pós-Graduação em Sociologia (PPGS-UFF) e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito (PPGSD-UFF). Lattes CV:  http://lattes.cnpq.br/1684516043842222

Referências

BRASIL, Código de Menores (1979). Lei Federal Nº 6.697, 10 de outubro de 1979.

BRASIL, Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Lei Federal 8.069 de 13/07/1990.

BRASIL, Lei de Acesso à Informação. Lei Nº 12.527, De 18 De Novembro De 2011

BRASIL, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativa. Lei Federal Nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012.

CONANDA, Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativa. Resolução n.º 119, de 11 de dezembro de 2006.

FALEIROS, Vicente de Paula. Infância e processo político no Brasil. In: RIZZINI, Irene; PILOTTI, Francisco (Orgs.). A arte de governar crianças: a história das políticas sociais, da legislação e da assistência à infância no Brasil. São Paulo: Cortez, 2011.

FRASSETO, Flávio Américo. A execução da medida socioeducativa de internação: primeiras linhas de uma crítica garantista. In: ILANUD; ABMP; SEDH; UNFPA (Org.). Justiça adolescente e ato infracional: socioeducação e responsabilização. São Paulo: ILANUD, 2006.

LIMA, Roberto Kant de; BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti. Como a Antropologia pode contribuir para a pesquisa jurídica? Um desafio metodológico. Anuário Antropológico, n. I, p. 9-37, 2014.

LIMA, Roberto Kant de. Entre as leis e as normas: éticas corporativas e práticas profissionais na segurança pública e na Justiça Criminal. Dilemas - Revista de Estudos de Conflito e Controle Social, v. 6, n. 4, p. 549-580, 2013.

PAULA, Liana de. Liberdade assistida: punição e cidadania na cidade de São Paulo. 2011. Tese (doutorado) - Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2011.

RIZZINI, Irene; RIZZINI, Irma. A institucionalização de crianças no Brasil: Percurso histórico e desafios do presente. Rio de Janeiro: Editora PUC-Rio; São Paulo: Loyola, 2004.

SCHUCH, Patrice. Práticas de Justiça: uma etnografia do “Campo de Atenção ao Adolescente Infrator” no Rio Grande do Sul, depois do Estatuto da Criança e do Adolescente. 2005. Tese (doutorado) - Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, 2005.

VARGAS, Joana Domingues. Em busca da “verdade real”: tortura e confissão no brasil ontem e hoje. Sociologia & Antropologia, v. 2, n. 3, p. 237-265, 2012.

VINUTO, Juliana. “O outro lado da moeda”: o trabalho dos agentes socioeducativos no estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro: Autografia, 2020.

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Publicado

2024-01-29

Como Citar

Gisi, B., & Vinuto, J. (2024). Transparência e garantia de direitos no sistema socioeducativo: a produção de dados sobre medidas socioeducativas. Boletim IBCCRIM, 28(337), 4–7. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/925

Edição

v. 28 n. 337 (2020): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Seção

Doutrina

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