Notas sobre a proteção da vida e integridade pessoal de adolescentes e jovens à luz do caso Bulacio vs. Argentina

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Autores

  • Me. Hugo Fernandes Matias Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - Vitória/ES https://orcid.org/0000-0001-6407-3696
  • Dra. Mariana Chies Santiago Santos Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper - São Paulo/SP

Palavras-chave:

Adolescentes, Direitos Humanos, Direito à Vida, Direito a Tratamento Digno

Resumo

O artigo busca analisar alguns dos principais parâmetros e diretrizes estabelecidos pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na sentença do Caso Bulacio vs. Argentina, que trata das agressões e morte do adolescente Walter David Bulacio, após ter sido preso e lesionado pela polícia em um órgão policial na Argentina. A ideia é que o estudo do caso auxilie na compreensão da proteção legal aos direitos à vida e integridade pessoal de adolescentes nos países que compõem o sistema interamericano de direitos humanos, notadamente o Brasil.

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Biografia do Autor

Me. Hugo Fernandes Matias, Universidade Federal do Espírito Santo - UFES - Vitória/ES

Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (2005) e mestrado em Política Social pela Universidade Federal do Espírito Santo (2020). Defensor Público do Estado do Espírito Santo. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/8638627116719058

Dra. Mariana Chies Santiago Santos, Instituto de Ensino e Pesquisa - Insper - São Paulo/SP

Doutora em Sociologia pela UFRGS e mestra em Ciências Criminais pela PUCRS. Professora de Direito do Insper, Instituto de Ensino e Pesquisa e coordenadora-chefe do Departamento de Infância e Juventude do IBCCRIM. Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0902400941116843

Referências

CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS Y FONDO DE LAS NACIONES UNIDAS PARA LA INFANCIA. Violencias contra niñas, niños y adolescentes en América Latina y el Caribe, Corte Interamericana de Derechos Humanos y Fondo de las Naciones Unidas para la Infancia. San José, C.R: Corte IDH, 2019.

GUTIERREZ, E.; CHIES-SANTOS, M. Remissão. In: LAZZAROTTO, G. D. R. Medidas Socioeducativas: entre A & Z. 2014, p. 227-229. Disponível em: <https://lume.ufrgs.br/handle/10183/115265>. Acesso em: 13 nov. 2020.

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Publicado

2024-01-29

Como Citar

Fernandes Matias, H., & Chies Santiago Santos, M. (2024). Notas sobre a proteção da vida e integridade pessoal de adolescentes e jovens à luz do caso Bulacio vs. Argentina. Boletim IBCCRIM, 28(337), 29–32. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/935

Edição

v. 28 n. 337 (2020): Boletim IBCCRIM - Dezembro

Seção

Cortes Internacionais e suas decisões comentadas

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