La ley antidelincuencia y la expansión de la identificación genética: los efectos de la(s) violencia(s) de control

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Autores/as

  • Felipe da Veiga Dias Atitus Educação - ATITUS - Passo Fundo/RS https://orcid.org/0000-0001-8603-054X
  • Gabriel Ferreira dos Santos Atitus Educação - ATITUS - Passo Fundo/RS
  • Lucas da Silva Santos Legale Educacional - LEGALE - São Paulo/SP

Palabras clave:

Ley contra la delincuencia, Perfiles genéticos, Autoritarismo

Resumen

La investigación analiza el problema del banco nacional de perfiles genéticos, así como los cambios introducidos por la Ley "Antidelincuencia". Inicialmente, el estudio presenta un breve panorama de los contratiempos jurídicos y sociales de la Ley "Anticrimen", para después analizar específicamente la expansión del sistema de justicia penal y la extracción y almacenamiento del perfil genético de los condenados/acusados. El método de investigación utilizado para el estudio fue el deductivo, junto con la técnica de investigación de documentación indirecta. La conclusión es que, a pesar de la necesidad de mejorar los mecanismos de investigación criminal en Brasil, numerosas disposiciones legales de la Ley "Antidelincuencia" pretenden relativizar los derechos y garantías constitucionales en favor de agendas ilusorias, simbólicas e ineficaces.

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Biografía del autor/a

Felipe da Veiga Dias, Atitus Educação - ATITUS - Passo Fundo/RS

Pós-Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS. Doutor e Mestre pela UNISC. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Atitus Educação. Lattes CV:  http://lattes.cnpq.br/6961580388113058

Gabriel Ferreira dos Santos, Atitus Educação - ATITUS - Passo Fundo/RS

Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2009). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela IMED - Faculdade Meridional (2008). Possui graduação em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI (2004). Exerce a atividade de professor na Atitus Educação - em Passo Fundo - RS. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7593401056686943

Lucas da Silva Santos, Legale Educacional - LEGALE - São Paulo/SP

Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Graduado em Direito pela Faculdade Meridional. Advogado Criminalista. Professor e Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0228508315055981

Citas

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Publicado

2024-02-16

Cómo citar

da Veiga Dias, F., Ferreira dos Santos, G., & da Silva Santos, L. (2024). La ley antidelincuencia y la expansión de la identificación genética: los efectos de la(s) violencia(s) de control. Boletim IBCCRIM, 29(338), 17–20. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/944

Número

Vol. 29 Núm. 338 (2021): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Sección

Doutrina

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