Lei “Anticrime” e a expansão da identificação genética: os efeitos da(s) violência(s) do controle

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Autores

  • Dr. Felipe da Veiga Dias Atitus Educação - ATITUS - Passo Fundo/RS https://orcid.org/0000-0001-8603-054X
  • Me. Gabriel Ferreira dos Santos Atitus Educação - ATITUS - Passo Fundo/RS
  • Me. Lucas da Silva Santos Legale Educacional - LEGALE - São Paulo/SP

Palavras-chave:

Lei Anticrime, Perfil Genético, Autoritarismo

Resumo

A pesquisa analisa a problemática do banco nacional de perfil genético, bem como, as modificações apresentadas pela Lei “Anticrime”. O estudo inicialmente apresenta um breve panorama dos retrocessos jurídicos-sociais da Lei “Anticrime”, e posteriormente, aborda-se especificamente sobre a expansão da malha penal e a extração, armazenamento de perfil genético dos condenados/acusados. O método de pesquisa utilizado para o estudo foi o dedutivo, em conjunto com a técnica de pesquisa da documentação indireta. Conclui-se que apesar da necessidade do aperfeiçoamento dos dispositivos de investigação criminal no Brasil, inúmeros dispositivos legais da Lei “Anticrime”, visam relativizar direitos e garantias constitucionais, em favor de pautas ilusórias, simbólicas e ineficientes.

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Biografia do Autor

Dr. Felipe da Veiga Dias, Atitus Educação - ATITUS - Passo Fundo/RS

Pós-Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS. Doutor e Mestre pela UNISC. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Atitus Educação. Lattes CV:  http://lattes.cnpq.br/6961580388113058

Me. Gabriel Ferreira dos Santos, Atitus Educação - ATITUS - Passo Fundo/RS

Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2009). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela IMED - Faculdade Meridional (2008). Possui graduação em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI (2004). Exerce a atividade de professor na Atitus Educação - em Passo Fundo - RS. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7593401056686943

Me. Lucas da Silva Santos, Legale Educacional - LEGALE - São Paulo/SP

Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Graduado em Direito pela Faculdade Meridional. Advogado Criminalista. Professor e Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0228508315055981

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Publicado

2024-02-16

Como Citar

da Veiga Dias, F., Ferreira dos Santos, G., & da Silva Santos, L. (2024). Lei “Anticrime” e a expansão da identificação genética: os efeitos da(s) violência(s) do controle . Boletim IBCCRIM, 29(338), 17–20. Recuperado de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/944

Edição

v. 29 n. 338 (2021): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Seção

Doutrina

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