La ley antidelincuencia y la expansión de la identificación genética: los efectos de la(s) violencia(s) de control

Vistas: 17

Autores/as

  • Felipe da Veiga Dias Atitus Educação - ATITUS - Passo Fundo/RS https://orcid.org/0000-0001-8603-054X
  • Gabriel Ferreira dos Santos Atitus Educação - ATITUS - Passo Fundo/RS
  • Lucas da Silva Santos Legale Educacional - LEGALE - São Paulo/SP

Palabras clave:

Ley contra la delincuencia, Perfiles genéticos, Autoritarismo

Resumen

La investigación analiza el problema del banco nacional de perfiles genéticos, así como los cambios introducidos por la Ley "Antidelincuencia". Inicialmente, el estudio presenta un breve panorama de los contratiempos jurídicos y sociales de la Ley "Anticrimen", para después analizar específicamente la expansión del sistema de justicia penal y la extracción y almacenamiento del perfil genético de los condenados/acusados. El método de investigación utilizado para el estudio fue el deductivo, junto con la técnica de investigación de documentación indirecta. La conclusión es que, a pesar de la necesidad de mejorar los mecanismos de investigación criminal en Brasil, numerosas disposiciones legales de la Ley "Antidelincuencia" pretenden relativizar los derechos y garantías constitucionales en favor de agendas ilusorias, simbólicas e ineficaces.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Felipe da Veiga Dias, Atitus Educação - ATITUS - Passo Fundo/RS

Pós-Doutor em Ciências Criminais pela PUCRS. Doutor e Mestre pela UNISC. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Atitus Educação. Lattes CV:  http://lattes.cnpq.br/6961580388113058

Gabriel Ferreira dos Santos, Atitus Educação - ATITUS - Passo Fundo/RS

Mestre em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS (2009). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela IMED - Faculdade Meridional (2008). Possui graduação em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões - URI (2004). Exerce a atividade de professor na Atitus Educação - em Passo Fundo - RS. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/7593401056686943

Lucas da Silva Santos, Legale Educacional - LEGALE - São Paulo/SP

Mestre em Ciências Criminais pela PUCRS. Graduado em Direito pela Faculdade Meridional. Advogado Criminalista. Professor e Advogado. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/0228508315055981

Citas

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2012. p.134.

ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Pelas mãos da criminologia: o controle penal para além da (des)ilusão. Rio de Janeiro: Revan, 2012. p.136.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm . Acesso em: 05 fev. 2020.

BRASIL. Lei 12.037, de 1° de outubro de 2009. Dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, regulamentando o art. 5º, inciso LVIII, da Constituição Federal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12037.htm>. Acesso em: 05 fev. 2020.

BRASIL. Lei n.º 13.964 de 24 de dezembro de 2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/lei/L13964.htm>. Acesso em: 04 fev. 2020.

BRASIL. Lei n.º 7.210 de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm>. Acesso em: 05 fev. 2020.

BRASIL. Lei nº 12.654, de 28 de maio de 2012. Altera as Leis nºs 12.037, de 1º de outubro de 2009, e 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para... Disponível em: <http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Lei/L12654.htm>. Acesso em: 05 fev. 2020.

CASARA, Rubens Roberto Rebello. A ampliação das hipóteses da prisão preventiva: uma corrupção das conquistas civilizatórias. Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 277, p. 21-22, dez. 2015. p.21. Disponível em: <http://www.ibccrim.org.br/site/boletim/pdfs/Boletim277.pdf>. Acesso em: 04 fev. 2020.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Convenção americana de direitos humanos. Assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, San José, Costa Rica, em 22 de novembro de 1969. Disponível em: < https://www.cidh.oas.org/basicos/portugues/c.convencao_americana.htm>. Acesso em: 05 fev. 2020.

FREITAS, Felipe da Silva. A que será que se destina? O pacote de moro e a escalada autoritária do Estado brasileiro. In: RIOS, Lucas P. Carapiá; NEVES, Luiz Gabriel Batista; ASSUMPÇÃO, Vinícius de Souza (Org.). Estudos temáticos sobre o “pacote anticrime”. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2019. p.33.

GIACOMOLLI, Nereu José. Algumas marcas inquisitoriais do Código de Processo Penal brasileiro e a resistência às reformas. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, vol. 1, n. 1, p. 143-165, 2015. p.148. Disponível em: <http://www.ibraspp.com.br/revista/index.php/RBDPP/article/view/8>. Acesso em: 04 fev. 2020.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Autoritarismo e processo penal: uma genealogia das ideais autoritárias no processo penal brasileiro. Florianópolis: Tirand Lo Blanch, 2018. p. 441.

GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Autoritarismo e processo penal: uma genealogia das ideais autoritárias no processo penal brasileiro. Florianópolis: Tirand Lo Blanch, 2018. p. 594.

LOPES JÚNIOR, Aury; GLOECKNER, Ricardo Jacobsen. Investigação preliminar no processo penal. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2013, p. 492.

QUEIJO, Maria Elizabeth. O princípio nemo tenetur se detegere e a coleta de material genético: identificação criminal ou colaboração na produção da prova? Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 250, set. 2013. p. 8.

Descargas

Publicado

2024-02-16

Cómo citar

da Veiga Dias, F., Ferreira dos Santos, G., & da Silva Santos, L. (2024). La ley antidelincuencia y la expansión de la identificación genética: los efectos de la(s) violencia(s) de control. Boletim IBCCRIM, 29(338), 17–20. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/944

Número

Vol. 29 Núm. 338 (2021): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Sección

Doutrina

Licencia

Los derechos de autor de los artículos publicados pertenecen al autor, pero con los derechos de la revista sobre la primera publicación y respetando el periodo de exclusividad de un año. Los autores sólo podrán utilizar los mismos resultados en otras publicaciones indicando claramente esta revista como medio de la publicación original. Si no existe tal indicación, se considerará una situación de autoplagio.

Por tanto, la reproducción, total o parcial, de los artículos aquí publicados queda sujeta a la mención expresa del origen de su publicación en esta revista, citando el volumen y número de la misma. A efectos legales, deberá consignarse la fuente de la publicación original, así como el enlace DOI de referencia cruzada (si lo hubiera).

Artículos más leídos del mismo autor/a