Jury Court, media criminology and the consequential relativization of the principles of presumption of innocence and impartiality

Views: 15

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15047050

Keywords:

Jury Court, Presumption of innocence, Impartiality, media criminology

Abstract

The present study addresses essential issues inherent to the Jury Court and the influence of the media on the decisions of the Sentencing Council, made up of jurors. To this end, a literature review was carried out through bibliographical research on the topic. Based on the assumption that there is media influence on jurors, we examine how this phenomenon, analyzed by media criminology, affects decision-making and the principles of presumption of innocence and impartiality.

Downloads

Download data is not yet available.

Publication Facts

Metric
This article
Other articles
Peer reviewers 
2
2.4

Reviewer profiles  N/A

Author statements

Author statements
This article
Other articles
Data availability 
N/A
16%
External funding 
N/A
32%
Competing interests 
N/A
11%
Metric
This journal
Other journals
Articles accepted 
13%
33%
Days to publication 
118
145

Indexed in

Editor & editorial board
profiles
Academic society 
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Publisher 
IBCCRIM

Author Biography

Pietra Rangel Bouças do Vale, Universidade Augusto Motta, UNISUAM, Brasil

Mestre em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá – bolsista PROSUP/CAPES (2024). Especialista em Direito Constitucional Aplicado (2022) e Tribunal do Júri e Execução Penal (2023) pela Faculdade Legale. Professora de Direito Processual Penal na Universidade Augusto Motta (UNISUAM); de Direito da Execução Penal no Centro de Aperfeiçoamento Jurídico Septem Capulus e na House of Creative Studies. Advogada. urrículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/2648989314242796

References

ALVES, Danielle Peçanha; MASTRODI NETO, Josué. Tribunal do Júri e o livre convencimento dos jurados. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, v. 23, n. 116, p. 173-205, 2015.

ANJOS, Júlia Morais Roriz dos. A influência da mídia nos julgamentos dos crimes dolosos contra a vida sob a luz da criminologia midiática. 2016. 55 f. TCC (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Brasília, 2016. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/10576. Acesso em: 15 jan. 2025.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 16 jan. 2025.

BRASIL. Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro: Presidência da República, 1941. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 16 jan. 2025.

CAPEZ, Fernando. Curso de Processo Penal. 23. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

CARVALHO, Salo de. Antimanual de criminologia. 7. ed. São Paulo: SaraivaJur, 2022.

CHAUÍ, Marilena. Simulacro e poder: uma análise da mídia. São Paulo: Fundação Perseu Abramo, 2006.

CHAVES, Glenda Rose Gonçalves; BARBOSA, Nicole Bianchi. Liberdade de imprensa, direitos de personalidade e presunção de inocência. Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 19, 2012. Disponível em: http://revistas.newtonpaiva.br/redcunp/d19-09/. Acesso em: 15 jan. 2025.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de Processo Penal. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2015.

LOPEZ JUNIOR, Aury. Direito Processual Penal. 11. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. 7. ed. rev, atual e ampl. 2. tir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.

NUCCI, Guilherme de Souza. Tribunal do júri. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015.

STIPPE, Roberta Ferreira Ribeiro. A influência da mídia frente as decisões do tribunal do júri: liberdade de imprensa em confronto com as garantias constitucionais. 2022. Monografia Jurídica (Graduação em Direito) – Pontifícia Universidade Católica de Goiás, Escola de Direito, Negócios e Comunicação, Goiânia, 2022. Disponível em: https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/handle/123456789/5013. Acesso em: 1 jan 2025.

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A questão criminal. Rio de Janeiro: Revan, 2013.

Downloads

Published

2025-05-28

How to Cite

Vale, P. R. B. do. (2025). Jury Court, media criminology and the consequential relativization of the principles of presumption of innocence and impartiality . Boletim IBCCRIM, 33(391), 26–29. https://doi.org/10.5281/zenodo.15047050

Issue

Vol. 33 No. 391 (2025): Boletim Especial - Parte 2 - Tribunal do Júri entre ataques e defesas: tratamento na atualidade como instituição da democracia

Section

Dossiê: “Tribunal do Júri entre ataques e defesas"

License

Copyright (c) 2025 Profa. M.a. Pietra Rangel Bouças do Vale

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Copyright of published articles belongs to the author, but with journal rights over the first publication and respecting the one-year exclusivity period. Authors may only use the same results in other publications by clearly indicating this journal as the medium of the original publication. If there is no such indication, it will be considered a situation of self-plagiarism.

Therefore, the reproduction, total or partial, of the articles published here is subject to the express mention of the origin of its publication in this journal, citing the volume and number of this publication. For legal purposes, the source of the original publication must be consigned, in addition to the DOI link for cross-reference (if any).

Metrics