What can we learn from the first cases of the Innocence Project Brazil IV

the Atercino case

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.17290080

Keywords:

wrongful convictions, criminal evidence, evaluation of evidence, child testimony, sexual crimes, presumption of innocence

Abstract

The article analyzes the Atercino case, one of the first interventions of the Innocence Project Brazil, which led to the reversal of a sexual abuse conviction against minors after five years of wrongful imprisonment. It offers a critical examination of the judgment, exposing flaws in the court's decisional reasoning, especially regarding the overvaluation of minor victims' testimony as the sole evidence supporting the prosecution's hypothesis, and the disregard of significant evidentiary inconsistencies. The study concludes by mapping systemic factors that likely contributed to the error: automatic acceptance of charges, pressure from conflictual family context, judicial outdated knowledge about child testimony psychology, absence of structured decision-making method, and uncritical application of jurisprudence on sexual crimes.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

Rosimeire Ventura Leite , Universidade Federal da Paraíba

Pós-doutora em Direito (Bologna/Itália), Doutora em Direito Processual Penal (USP), Mestre em Direito (UFC) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) Juíza de Direito do TJPB e Professora UEPB.

Arthur Napoleão Teixeira Filho, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Enfam, Brasil

Mestre em Psicologia (2019) e Direito (2024) Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam). Juiz Federal do TRF5.

José Eduardo de Melo Vilar Filho, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, Enfam, Brasil

Doutorando e Mestre em Direito  (2006) pela Universidade Federal do Ceará, Pesquisador da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e Juiz Federal em Fortaleza.

References

BRAGA DAMASCENO, Fernando. Direito probatório (stricto sensu): da valoração da prova. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2023a.

BRAGA DAMASCENO, Fernando. Pensando a qualidade do juízo fático-probatório: um modelo de evolução baseado no aprendizado com erros. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 9, n. 3, p. 1213-1256, 2023b. https://doi.org/10.22197/rbdpp.v9i3.900

BRAGA, Fernando; ARCHANGELO, Fátima Aurora G. Afonso; BOSSONARIO, Letícia Daniele. O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (I): o caso Antônio. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 33, n. 390, p. 23-28, 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15133098

BRAGA, Fernando; SANTOS JUNIOR, Juraci de Souza. O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (II): o caso Sílvio. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 33, n. 392, p. 30-34, 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.15649715

BRAGA, Fernando; TAKEUCHI, Daniele Liberatti Santos; HONORATO, Marcelo. O que podemos aprender com os primeiros casos do Innocence Project Brasil (III): o caso Igor. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 33, n. 394, p. 19-24, 2025. https://doi.org/10.5281/zenodo.16943351

WELTER, Carmen Lisbôa Weingärtner; FEIX, Leandro da Fonte. Falsas memórias, sugestionabilidade e testemunho infantil. In: STEIN, Lilian Milnitsky et al. (org.). Falsas memórias: fundamentos científicos e suas aplicações clínicas e jurídicas. Porto Alegre: Artmed, 2010. p. 157-185.

Published

2025-10-23

How to Cite

LEITE , Rosimeire Ventura; TEIXEIRA FILHO, Arthur Napoleão; VILAR FILHO, José Eduardo de Melo. What can we learn from the first cases of the Innocence Project Brazil IV: the Atercino case. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 33, n. 396, p. 18–22, 2025. DOI: 10.5281/zenodo.17290080. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2391. Acesso em: 1 may. 2026.

Metrics

Similar Articles

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

You may also start an advanced similarity search for this article.

Most read articles by the same author(s)