The legal framework for combating organized crime and the punitivist logic of enemy criminal law

Authors

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.22922717

Keywords:

legal framework for combating organized crime, enemy criminal law, penal selectivity, legal populism

Abstract

This paper analyzes the expansion of contemporary Criminal Law and its approximation to the logic of Enemy Criminal Law following the enactment of the Legal Framework for Combating Organized Crime. The research, based on bibliographic and normative analysis, draws on the contributions of Zaffaroni, Foucault, Baratta, and Jakobs and investigates how the new law institutionalizes the renunciation of legality, deepens penal selectivity, and renders “enemies” more vulnerable. The paper also analyzes the impacts of this model on the prison system, prisoners and their families, as well as on the expansion of criminality. The results indicate that punitive discourse, by fostering prejudice and operating according to a warlike rationale, produces discretionary violence and does not contribute to effective public security.

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Author Biographies

Dorio Henrique Ferreira Grossi, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC-Minas, Brasil

Doutor em Ciências da Religião pela PUC Minas. Professor na PUC Minas (https://ror.org/03j1rr444). Diretor do Sul de Minas Associação Nacional da Advocacia Criminal. Coordenador Regional do Instituto de Ciências Penais. Advogado.

Isadora Barbosa Diogo da Rocha, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC-Minas, Brasil

Graduanda em Direito pela PUC Minas.

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Published

2026-09-29

How to Cite

GROSSI, Dorio Henrique Ferreira; ROCHA, Isadora Barbosa Diogo da. The legal framework for combating organized crime and the punitivist logic of enemy criminal law. Boletim IBCCRIM, São Paulo, v. 34, n. 407, p. 31–34, 2026. DOI: 10.5281/zenodo.22922717. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2994. Acesso em: 30 sep. 2026.

Issue

Section

Dossiê: Um olhar crítico sobre o novo "Marco Legal do Combate ao Crime Organizado no Brasil" (Lei 15.358/2026)

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