Precautionary guard and provisional guard: the legal nature of preventive prison

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Authors

  • Sebastian Mello Universidade Federal da Bahia - UFBA - Salvador/BA
  • Luíza Guimarães Campos Batista Gomes Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP https://orcid.org/0000-0002-5891-8557

Keywords:

Precautionary protection, Provisional protection, Pre-trial detention, Anti-crime package

Abstract

This essay is an invitation to an academic debate of the study of pre-trial detention´s legal nature in a criminal procedural, in view of the recent changes introduced expressly in the criminal procedural logic by the new legislation. This study will establish in parallel what is understood as precautionary protection and provisional protection by civil procedural science, and its possible relationship with criminal procedural, even before such legal-positive concepts have been inserted into the criminal procedural logic by the legislator.

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Author Biographies

Sebastian Mello, Universidade Federal da Bahia - UFBA - Salvador/BA

Doutor em Direito Público (UFBA). Mestre em Direito Econômico (UFBA). Professor de Direito Penal da Universidade Federal da Bahia (UFBA) na graduação, mestrado e doutorado. Professor da Faculdade Baiana de Direito. Advogado Criminalista. Lattes CV:  http://lattes.cnpq.br/2042697331981933

Luíza Guimarães Campos Batista Gomes, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutorando em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Estado da Bahia (UFBA - 2021). Especialista em Ciências Criminais pela UCSal. Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2554520668602458

References

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 7. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha: Lei n. 11.340/2006, aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

BOTTINI, Pierpaollo. Medidas Cautelares Penais (Lei 12.403/11): novas regras para a prisão preventiva e outras polêmicas. Revista Eletrônica de Direito Penal, AIDP-GB, v. 1, n. 1, p. 263-27, jun. 2013.

BRAGA, Paula Sarno. Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiro. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2015. 468p.

Carbonell, Miguel y Salazar, Pedro. Garantismo: estudios sobre el pensamiento jurídico de Luigi Ferrajoli. Madrid: Trotta, 2005.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015.

DIDIER Jr., Fredie; CABRAL, Antônio Passo; PACELLI, Eugênio; SCHIETTI, Cruz (coords.). Coleção repercussões do Novo CPC, v.13. Salvador: Juspodivm, 2016.

DIDIER Jr., Fredie (coord.); PEREIRA, Mateus; GOUVEIA, Roberto; COSTA, Eduardo José da Fonseca. Grandes temas do Novo CPC: tutela provisória, v. 6. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2018.

DIDIER Jr, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil, Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória, v. 2. 11. ed, Salvador: Juspodivm, 2016.

DIDIER Jr., Fredie. Sobre a teoria geral do processo, essa desconhecida. 5. ed. Salvador: Juspodivm, 2018.

FERRAZ Jr., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo de direito: técnica, decisão, dominação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

GOMES, Luíza. A aplicação supletiva do CPC ao CPP como meio de ampliação de direitos e garantias fundamentais. Salvador: Neojuris Editora, 2018.

LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal. 12. Ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MITIDIERO, Daniel. Precedentes: da persuasão à vinculação. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código De Processo Civil: Lei 13.105/15. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.

SIQUEIRA, Tatiana. Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, v. 16, n. 16, p. 640-663, jul./dez. 2015.

STRECK, Lenio, NUNES, Dierle, CUNHA, Leonardo (orgs.). Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016.

STRECK, Lenio. O novo Código de Processo Civil (CPC) e as inovações hermenêuticas, o fim do livre convencimento e a adoção do integracionismo dworkiniano. Revista de informação legislativa, Brasília, v. 52, n. 206, p. 33-51, abr./jun. 2015.

Published

2024-02-16

How to Cite

Mello, S., & Guimarães Campos Batista Gomes, L. (2024). Precautionary guard and provisional guard: the legal nature of preventive prison. Boletim IBCCRIM, 29(338), 15–17. Retrieved from https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/943