Protección cautelar y provisional: la naturaleza jurídica de la prisión provisional en la Ley 13.964/19

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Autores/as

  • Sebastian Mello Universidade Federal da Bahia - UFBA - Salvador/BA
  • Luíza Guimarães Campos Batista Gomes Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP https://orcid.org/0000-0002-5891-8557

Palabras clave:

Tutela, Protección provisional, Custodia preventiva, Paquete antidelincuencia

Resumen

El presente ensayo es una invitación al debate académico sobre el estudio de los fenómenos procesales penales relativos a la identificación de la naturaleza jurídica de la prisión preventiva, dados los recientes cambios introducidos expresamente en la lógica procesal penal por la Ley 13.964/19. Para ello, estableceremos, paralelamente, lo que se entiende por ciencia procesal civil como tutela cautelar y tutela provisional, y su posible relación con los fenómenos procesales penales, incluso antes de que estos conceptos jurídico-positivos sean insertados en la lógica procesal penal por el legislador.

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IBCCRIM

Biografía del autor/a

Sebastian Mello, Universidade Federal da Bahia - UFBA - Salvador/BA

Doutor em Direito Público (UFBA). Mestre em Direito Econômico (UFBA). Professor de Direito Penal da Universidade Federal da Bahia (UFBA) na graduação, mestrado e doutorado. Professor da Faculdade Baiana de Direito. Advogado Criminalista. Lattes CV:  http://lattes.cnpq.br/2042697331981933

Luíza Guimarães Campos Batista Gomes, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutorando em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Estado da Bahia (UFBA - 2021). Especialista em Ciências Criminais pela UCSal. Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2554520668602458

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Publicado

2024-02-16

Cómo citar

Mello, S., & Guimarães Campos Batista Gomes, L. (2024). Protección cautelar y provisional: la naturaleza jurídica de la prisión provisional en la Ley 13.964/19. Boletín IBCCRIM, 29(338), 15–17. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/943

Número

Vol. 29 Núm. 338 (2021): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Sección

Doutrina

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