Protección cautelar y provisional: la naturaleza jurídica de la prisión provisional en la Ley 13.964/19

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Autores/as

  • Sebastian Mello Universidade Federal da Bahia - UFBA - Salvador/BA
  • Luíza Guimarães Campos Batista Gomes Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP https://orcid.org/0000-0002-5891-8557

Palabras clave:

Tutela, Protección provisional, Custodia preventiva, Paquete antidelincuencia

Resumen

El presente ensayo es una invitación al debate académico sobre el estudio de los fenómenos procesales penales relativos a la identificación de la naturaleza jurídica de la prisión preventiva, dados los recientes cambios introducidos expresamente en la lógica procesal penal por la Ley 13.964/19. Para ello, estableceremos, paralelamente, lo que se entiende por ciencia procesal civil como tutela cautelar y tutela provisional, y su posible relación con los fenómenos procesales penales, incluso antes de que estos conceptos jurídico-positivos sean insertados en la lógica procesal penal por el legislador.

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Biografía del autor/a

Sebastian Mello, Universidade Federal da Bahia - UFBA - Salvador/BA

Doutor em Direito Público (UFBA). Mestre em Direito Econômico (UFBA). Professor de Direito Penal da Universidade Federal da Bahia (UFBA) na graduação, mestrado e doutorado. Professor da Faculdade Baiana de Direito. Advogado Criminalista. Lattes CV:  http://lattes.cnpq.br/2042697331981933

Luíza Guimarães Campos Batista Gomes, Universidade de São Paulo - USP - São Paulo/SP

Doutorando em Direito Processual Penal pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre em Direito Público pelo Programa de Pós Graduação em Direito da Universidade Federal do Estado da Bahia (UFBA - 2021). Especialista em Ciências Criminais pela UCSal. Advogada. Lattes CV: http://lattes.cnpq.br/2554520668602458

Citas

BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 7. ed. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019.

BIANCHINI, Alice. Lei Maria da Penha: Lei n. 11.340/2006, aspectos assistenciais, protetivos e criminais da violência de gênero. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

BOTTINI, Pierpaollo. Medidas Cautelares Penais (Lei 12.403/11): novas regras para a prisão preventiva e outras polêmicas. Revista Eletrônica de Direito Penal, AIDP-GB, v. 1, n. 1, p. 263-27, jun. 2013.

BRAGA, Paula Sarno. Norma de processo e norma de procedimento: o problema da repartição de competência legislativa no direito constitucional brasileiro. Tese (Doutorado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2015. 468p.

Carbonell, Miguel y Salazar, Pedro. Garantismo: estudios sobre el pensamiento jurídico de Luigi Ferrajoli. Madrid: Trotta, 2005.

CÂMARA, Alexandre Freitas. O novo processo civil brasileiro. São Paulo: Atlas, 2015.

DIDIER Jr., Fredie; CABRAL, Antônio Passo; PACELLI, Eugênio; SCHIETTI, Cruz (coords.). Coleção repercussões do Novo CPC, v.13. Salvador: Juspodivm, 2016.

DIDIER Jr., Fredie (coord.); PEREIRA, Mateus; GOUVEIA, Roberto; COSTA, Eduardo José da Fonseca. Grandes temas do Novo CPC: tutela provisória, v. 6. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2018.

DIDIER Jr, Fredie; BRAGA, Paula Sarno; OLIVEIRA, Rafael Alexandria de. Curso de Direito Processual Civil, Teoria da Prova, Direito Probatório, Decisão Precedente, Coisa Julgada e Tutela Provisória, v. 2. 11. ed, Salvador: Juspodivm, 2016.

DIDIER Jr., Fredie. Sobre a teoria geral do processo, essa desconhecida. 5. ed. Salvador: Juspodivm, 2018.

FERRAZ Jr., Tercio Sampaio. Introdução ao estudo de direito: técnica, decisão, dominação. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

GOMES, Luíza. A aplicação supletiva do CPC ao CPP como meio de ampliação de direitos e garantias fundamentais. Salvador: Neojuris Editora, 2018.

LOPES Jr., Aury. Direito Processual Penal. 12. Ed. São Paulo: Saraiva, 2015.

MARINONI, Luiz Guilherme. Precedentes obrigatórios. 5. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MITIDIERO, Daniel. Precedentes: da persuasão à vinculação. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Novo Código De Processo Civil: Lei 13.105/15. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015.

SIQUEIRA, Tatiana. Um breve estudo sobre a natureza jurídica das prisões cautelares (?) no processo penal brasileiro. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP, Rio de Janeiro, v. 16, n. 16, p. 640-663, jul./dez. 2015.

STRECK, Lenio, NUNES, Dierle, CUNHA, Leonardo (orgs.). Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 2016.

STRECK, Lenio. O novo Código de Processo Civil (CPC) e as inovações hermenêuticas, o fim do livre convencimento e a adoção do integracionismo dworkiniano. Revista de informação legislativa, Brasília, v. 52, n. 206, p. 33-51, abr./jun. 2015.

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Publicado

2024-02-16

Cómo citar

Mello, S., & Guimarães Campos Batista Gomes, L. (2024). Protección cautelar y provisional: la naturaleza jurídica de la prisión provisional en la Ley 13.964/19. Boletim IBCCRIM, 29(338), 15–17. Recuperado a partir de https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/943

Número

Vol. 29 Núm. 338 (2021): Boletim IBCCRIM - Janeiro

Sección

Doutrina

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