Chamada de Artigos - Dossiê: “5 anos de vigência do Pacote Anticrime” (2025) - Boletim IBCCRIM n.º 394 (outubro de 2025)

2025-04-15
Chamada de Artigos - Dossiês Temáticos (2025) Boletim IBCCRIM n.º 394 (outubro de 2025) Dossiê: “Cinco anos de vigência do Pacote Anticrime”

A Equipe Editorial do Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) tem o prazer de anunciar a abertura da chamada de artigos para o Dossiê Temático que comporá a edição nº 394 (outubro de 2025), com foco nos cinco anos de implementação do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019).

A proposta do dossiê é reunir contribuições acadêmicas críticas e inovadoras que analisem os impactos, avanços e contradições desta importante reforma legislativa no campo das ciências criminais. Convidamos pesquisadoras, pesquisadores, profissionais do Direito e estudiosos do tema a submeterem artigos científicos inéditos que dialoguem com os eixos abaixo indicados.

Editor Convidado

Prof. Dr. Renan Posella Mandarino
Professor Assistente da Faculdade de Direito da UNESP/Franca. Doutor em Ciência Jurídica pela UENP/Jacarezinho. Mestre em Direito pela UNESP/Franca. Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela FAAP. Ex-Coordenador do Grupo de Estudos Avançados do IBCCRIM e da ESA-OAB.
Currículo Lattes
ORCID: 0000-0002-9028-2915

Ementa:

Em 2025, completa-se um quinquênio desde a promulgação do chamado Pacote Anticrime. Fruto de amplas disputas políticas, jurídicas e ideológicas, a Lei 13.964/2019 promoveu alterações substanciais no Código Penal, no Código de Processo Penal e na Lei de Execução Penal. Entre os destaques estão a criação do juiz de garantias, mudanças na prisão preventiva, a positivação do sistema acusatório, inovações nos acordos de não persecução penal, endurecimento das penas e reformulações na execução penal.

Essas mudanças incidiram sobre um sistema já tensionado, atravessado por desafios estruturais e, nos últimos anos, marcado também pela incorporação crescente de tecnologias digitais, inteligência artificial e novos modos de funcionamento institucional.

O dossiê busca fomentar reflexões críticas sobre o Pacote Anticrime a partir de uma ou mais das seguintes abordagens temáticas:

  1. Política criminal contemporânea e o Pacote Anticrime

  2. Prova penal e cadeia de custódia

  3. Justiça penal negocial e acordos de não persecução

  4. Tribunal do júri e novos desafios

  5. Processo penal e seus fundamentos à luz da reforma

  6. Código Penal: alterações e impactos práticos

  7. Recrudescimento penal e crítica criminológica

  8. Execução penal e seus novos contornos normativos

  9. Inovações tecnológicas e seus reflexos no sistema penal

Informações para Submissão

Prazo final de envio: até 05 de agosto de 2025
Submissão exclusiva via sistema online:
http://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/index

Os artigos devem conter folha de rosto indicando claramente a submissão ao Dossiê “Cinco anos de vigência do Pacote Anticrime” e respeitar integralmente as normas editoriais do Boletim IBCCRIM, disponíveis no portal. Os textos serão avaliados pelo sistema duplo-cego por pares.

A equipe editorial reserva-se o direito de alocar artigos submetidos em fluxo contínuo, mas tematicamente compatíveis, ao presente dossiê, assim como incluir textos previamente aprovados que tratem do mesmo tema.