Colaboração premiada e a (i)legitimidade da pessoa jurídica: Reflexões a partir da responsabilidade penal do ente coletivo

Luiz Antonio  Borri; Vagner José Sobierai

doi:10.5281/zenodo.15660451

Autores/as

Luiz Antonio Borri Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil https://orcid.org/0000-0001-7649-1270
Vagner José Sobierai Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS - Porto Alegre/RS https://orcid.org/0009-0007-3831-9788

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15660451

Palabras clave:

Colaboração premiada, Responsabilidade penal, Pessoa Jurídica

Resumen

A responsabilidade penal da pessoa jurídica é limitada aos crimes ambientais, por força desta restrição legal, a celebração de colaboração premiada pelo ente coletivo, igualmente estaria restrita a tais tipos penais. Assim, os benefícios contemplados pela Lei 12.850/2013 deverão ser estendidos ao ente jurídico celebrante do acordo. A pesquisa se vale da técnica documental e bibliográfica, com o emprego do método hipotético-dedutivo.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Luiz Antonio Borri, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, PUCRS, Brasil

Mestre em Ciências Jurídicas pelo CESUMAR. Pós-graduado em Ciências Criminais pela PUCPR - Campus Maringá. Pós-graduado em Direito e Processo Penal pela Universidade Estadual de Londrina. Pós-graduado em Direitos Fundamentais pelo IGC - Coimbra e IBCCRIM. Graduação em Direito com láurea acadêmica pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus Londrina (2011). Professor de Direito Penal da Unicesumar (Londrina). Professor da Especialização em Direito Penal e Processo Penal Econômico da PUCPR e da Especialização EAD em Direito Penal e Processo Penal da FACNOPAR. Advogado - Walter Barbosa Bittar & Advogados Associados. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/1414046440611495

Vagner José Sobierai, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS - Porto Alegre/RS

Mestrando em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Pós-graduado em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-Uniderp. Bacharel em Direito pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Advogado inscrito na OAB/RS 77.043, sócio do Escritório Vagner Sobierai Advocacia Criminal, com sedes nas cidades de Santa Maria e Porto Alegre. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9493839994113132

Citas

BANDEIRA, Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira. “Responsabilidade” penal económica e fiscal dos entes colectivos: à volta das sociedades comerciais e sociedades civis sob a forma comercial. Coimbra: Livraria Almedina, 2004.

BITENCOURT, Cezar Roberto; MONTEIRO, Luciana de Oliveira. Crimes contra a ordem tributária. São Paulo: Saraiva, 2013.

BITTAR, Walter Barbosa. Delação premiada: direito, doutrina e jurisprudência. 3. ed. São Paulo: Tirant Lo Blanch, 2020.

BITTAR, Walter Barbosa; BORRI, Luiz Antonio; SOARES, Rafael Junior. A questão da natureza jurídica e a possibilidade legal de impugnação do acordo de colaboração premiada pelo delatado. Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 332, p. 19-21, set. 2019.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça, RHC n. 154.979/SP, relator Ministro Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região), Sexta Turma, julgado em 9/8/2022, DJe de 15/8/2022.

BRAVO, Jorge dos Reis. Direito Penal de Entes Colectivos: Ensaio sobre a punibilidade de pessoas colectivas e entidades equiparadas. Coimbra: Coimbra Editora, 2009.

BUSATO, Paulo César. A responsabilidade penal da pessoa jurídica na reforma do código penal brasileiro. In: BUENO, Marcela Bianchini [org.] Novas reflexões sobre o sistema penal do nosso tempo. Curitiba: Veddelta Editora, 2019, p. 446-500.

GIACOMOLLI, Nereu José. O Devido Processo Penal, abordagem conforme a Constituição Federal e o Pacto de São José da Costa Rica. [ebook]. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2016.

LOUREIRO, Maria Fernanda. Responsabilidade penal da pessoa jurídica: a teoria do delito para a incriminação da empresa. Curitiba: Juruá, 2017.

SALOMI, Maíra Beauchamp. O acordo de leniência e seus reflexos penais. 293f. Dissertação de mestrado. Universidade de São Paulo (USP), São Paulo, 2012.

SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020.

SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal – Parte Geral. Florianópolis: Conceito Editorial, 2010.

SOARES, Rafael Junior. Da impossibilidade do uso do acordo de leniência como forma de impedir o oferecimento de denúncia pelo Ministério Público. Boletim IBCCRIM, São Paulo, n. 215, p. 6-7, out. 2010.