O Ministério Público como garantia do princípio da imparcialidade do juiz, da presunção de inocência e da liberdade individual

Lenio Luiz Streck; Jorge Bheron Rocha

doi:10.5281/zenodo.15660403

Autores/as

Lenio Luiz Streck Universidade do Vale do Rio dos Sinos
Jorge Bheron Rocha Centro Universitário Christus, Unichristus, Brasil https://orcid.org/0000-0002-6673-7174

DOI:

https://doi.org/10.5281/zenodo.15660403

Palabras clave:

Ministério Público, presunção de inocência, liberdade individual, imparcialidade do juiz, sistema acusatório

Resumen

O presente artigo explora o papel central do Ministério Público no sistema acusatório brasileiro, com foco na defesa da imparcialidade do juiz, da presunção de inocência e da liberdade individual do acusado. Discute-se a evolução do papel do MP como pilar do processo penal democrático, atuando como guardião das normas processuais e dos direitos fundamentais. A análise também abrange a importância de sua função acusatória em consonância com o devido processo legal, refletindo sobre as implicações da atuação ministerial na proteção das liberdades individuais.

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Biografía del autor/a

Lenio Luiz Streck, Universidade do Vale do Rio dos Sinos

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (1995). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da UNISINOS-RS e UNESA-RJ. Membro do IAB, da ABDConst e da Comissão de Estudos Constitucionais do CFOAB. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/0806893389732831

Jorge Bheron Rocha, Centro Universitário Christus, Unichristus, Brasil

Professor da Unichristus. Doutor em Direito Constitucional pela Unifor. Mestre pela Universidade de Coimbra, Portugal. Estágio de pesquisa na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha. Defensor Público do Estado do Ceará. Presidente do Conselho Penitenciário do Estado do Ceará.Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/5464447160393013

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