O impacto do poder econômico na política criminal brasileira
a participação da ex-Odebrecht e Andrade Gutierrez em obras pós-Lava Jato
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.16943699Palabras clave:
política criminal, poder econômico, acordos de leniência, Lava Jato, crimes de colarinho brancoResumen
O presente artigo, de natureza descritiva e explicativa, aborda a influência do poder econômico sobre a política criminal brasileira, com foco na elaboração e na aplicação de normas penais em casos de crimes de colarinho branco. A partir da Operação Lava Jato, analisa-se o papel dos acordos de leniência como instrumentos de reabilitação econômica e recuperação da credibilidade de empresas, em especial da ex-Odebrecht e Andrade Gutierrez. A pesquisa adota metodologia qualitativa, com análise documental e estudo de caso, utilizando fontes primárias como acordos de leniência, decisões judiciais e relatórios técnicos institucionais, além de fontes secundárias, como livros e artigos acadêmicos. Os dados foram coletadas a partir de consulta pública em órgãos oficiais, tais como o Ministério Público Federal (MPF), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Descargas
Citas
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 jan. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.375, de 21 de junho de 2022. Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Brasília: Presidência da República, 2022. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14375.htm. Acesso em: 6 nov. 2024.
BRASIL. Ministério Público Federal. Estudo Técnico nº 1/2017 – 5ª CCR. Brasília, 2017. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr5/publicacoes/guia-pratico-acordo-leniencia/. Acesso em: 9 nov. 2024.
BRASIL. Ministério Público Federal. Nota Técnica nº 1/2020 - 5ª CCR. Brasília: MPF, 2020. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr5/publicacoes/guia-pratico-acordo-leniencia/. Acesso em: 09 nov. 2024.
BRASIL. Ministério Público Federal. Orientação Conjunta 1/2018 - 2ª CCR e 5ª CCR. Brasília: MPF, 2018a. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr5/publicacoes/guia-pratico-acordo-leniencia/. Acesso em: 9 nov. 2024.
BRASIL. Ministério Público Federal. Orientação Conjunta 3/2018 - ANPP. Brasília: MPF, 2018b. Disponível em: https://www.mpf.mp.br/atuacao-tematica/ccr5/publicacoes/guia-pratico-acordo-leniencia/. Acesso em: 09 nov. 2024.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 1.051, Relator: Min. André Mendonça. Diário da Justiça Eletrônico, 29 mar. 2023. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6605876. Acesso em: 6 nov. 2024.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Acórdão nº 2.686/2024 – Plenário. Brasília, 2024a. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/acordao-completo/*/KEY%253AACORDAO-COMPLETO-2686124/DTRELEVANCIA%2520desc%252C%2520NUMACORDAOINT%2520desc/0. Acesso em: 6 nov. 2024.
BRASIL. Tribunal de Contas da União. Fiscobras 2024: fiscalização de obras públicas. Brasília: Secretaria-Geral da Presidência (Segepres), 2024b. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/fiscobras.htm. Acesso em: 6 nov. 2024.
DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICA E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS. Impactos econômicos da Operação Lava Jato na economia brasileira. São Paulo: DIEESE, 2021. Disponível em: https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2021/impactosLavaJatoEconomia.html. Acesso em: 6 nov. 2024.
NUNES, Samuel. Nem vem, Odebrecht. O Bastidor, 7 nov. 2023. Disponível em: https://obastidor.com.br/justica/nem-vem-odebrecht-7354. Acesso em: 8 nov. 2024.
SHECAIRA, Sérgio Salomão. Teoria da Associação Diferencial. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018. Cap. 5, p. 190-212.
SUTHERLAND, Edwin H. El delito de cuello blanco. Tradução: Julia Varela. Madrid: La Piqueta, 1999.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2025 Yorrane Correa Azeredo da Silva

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Los derechos de autor de los artículos publicados pertenecen al autor, pero con los derechos de la revista sobre la primera publicación y respetando el periodo de exclusividad de un año. Los autores sólo podrán utilizar los mismos resultados en otras publicaciones indicando claramente esta revista como medio de la publicación original. Si no existe tal indicación, se considerará una situación de autoplagio.
Por tanto, la reproducción, total o parcial, de los artículos aquí publicados queda sujeta a la mención expresa del origen de su publicación en esta revista, citando el volumen y número de la misma. A efectos legales, deberá consignarse la fuente de la publicación original, así como el enlace DOI de referencia cruzada (si lo hubiera).




