Luigi Ferrajoli e os 35 anos de Diritto e Ragione: uma pequena homenagem a um grande autor e a uma grande obra

Resumen

A proposta do artigo é prestar uma homenagem a Luigi Ferrajoli e ao livro “Diritto e a Ragione: teoria del garantismo penale” que, em 2024, completou 35 anos. O texto procura demonstrar a importância de Luigi Ferrajoli no cenário jurídico contemporâneo, como um dos maiores filósofos do Direito dos últimos tempos. Partindo de uma concepção positivista, herdeira da Ilustração, Luigi Ferrajoli - que também atuou como Magistrado - identifica, perfeitamente, o campo penal como um locus privilegiado para trabalhar a sua hipótese de que o direito deve ser a lei do mais fraco, forjando um sistema de garantias apto à defesa dos direitos fundamentais. O artigo, então, apresenta algumas das produções do autor, fixando em Diritto e Ragione, pela inegável relevância do livro e suas implicações no sistema de justiça criminal.