Dos maxiprocessos aos casos triviais

a expansão da cegueira deliberada na prática judicial

Autores/as

Palabras clave:

teoria da cegueira deliberada, dolo eventual, conhecimento, crime tributário, Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Resumen

Este artigo discorre acerca da Teoria da Cegueira Deliberada, particularmente quanto à sua aplicação em julgado proferido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Para tanto, debate-se a questão atinente à equiparação da cegueira deliberada ao dolo eventual, especialmente diante dos artigos 18, I, e 20 do Código Penal, de forma a apontar que o conhecimento é elemento central do dolo. Na sequência, aprecia-se voto em que, julgando recurso atinente a crimes tributários, a Corte catarinense mencionou a Teoria da Cegueira Deliberada. Apreciam-se, então, as minúcias do caso concreto, em especial no que toca à autoria delitiva. Aponta-se, por fim, que a Teoria da Cegueira Deliberada, outrora reservada a casos célebres e maxiprocessos, parece expandir-se para atingir também casos triviais.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Chiavelli Facenda Falavigno, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - Florianópolis/SC

Pós-doutora em Política Legislativa Penal pela Universidade de Málaga. Doutora em Direito Penal pela USP. Professora adjunta de Direito e Processo Penal da UFSC. Coordenadora do Grupo de Estudos Interinstitucional em Direito Penal Econômico (UFSC/Univali).

Luis Irapuan Campelo Bessa Neto, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - Florianópolis/SC

Mestre em Direito pela UFSC. Especialista em Direito Penal Econômico pela Universidade de Coimbra. Membro do Grupo de Estudos Interinstitucional em Direito Penal Econômico (UFSC/Univali).

Luiz Eduardo Dias Cardoso, Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - Florianópolis/SC

Doutorando e mestre em Direito pela UFSC. Especialista em Direito Penal e Processo Penal (ABDConst). Membro do Grupo de Estudos Interinstitucional em Direito Penal Econômico (UFSC/Univali).

Publicado

2020-01-17

Cómo citar

FALAVIGNO, Chiavelli Facenda; BESSA NETO, Luis Irapuan Campelo; CARDOSO, Luiz Eduardo Dias. Dos maxiprocessos aos casos triviais: a expansão da cegueira deliberada na prática judicial. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 327, p. 15–17, 2020. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2283. Acesso em: 22 abr. 2026.

Métrica

Artículos similares

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 > >> 

También puede Iniciar una búsqueda de similitud avanzada para este artículo.