O Caso Álvarez Ramos vs. Venezuela
limites à tutela penal da honra e da liberdade de expressão e crítica
Palavras-chave:
Corte Interamericana de Direitos Humanos, crimes contra a honra, liberdade de expressão, direitos humanosResumo
O artigo analisa o uso do direito penal para proteger a honra e a reputação em casos de conflito com a liberdade de expressão e crítica, com foco no recente Caso Álvarez Ramos da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
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