Breve taxionomia da argumentação inconstitucional

Autores/as

Palabras clave:

Execução de pena antes do trânsito em julgado, Inconstitucionalidade

Resumen

Este ensaio aborda quatro linhas argumentativas utilizadas nos votos vencidos no julgamento das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n. 43, 44 e 54, que equivocadamente tentaram negar eficácia ao texto constitucional definido no artigo 5, inciso LVII, da Constituição da República, expresso no artigo 283 do Código de Processo Penal.

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Biografía del autor/a

Mauricio Stegemann Dieter, Universidade de São Paulo

Professor Doutor do Departamento de Direito Penal e Criminologia da USP.

Publicado

2020-01-01

Cómo citar

DIETER, Mauricio Stegemann. Breve taxionomia da argumentação inconstitucional. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 326, p. 3–4, 2020. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2294. Acesso em: 7 may. 2026.

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