Execução penal

ambiente de cogência ou espaço de dispositividade?

Autores/as

  • Alamiro Velludo Salvador Netto Universidade de São Paulo

Palabras clave:

Execução penal, Sistema progressivo, Regime prisional, Normas cogentes e dispositivas, Colaboração premiada

Resumen

O artigo tem como finalidade debater a natureza cogente ou dispositiva das normas de execução penal. Para isso, apresenta um pequeno panorama da noção de programa de execução. Além disso, aborda duas questões concretas da matéria, quais sejam, as implicações da manifestação de vontade do sentenciado e da celebração de acordos de colaboração premiada na eventual alteração da forma de cumprimento das penas privativas de liberdade.

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Biografía del autor/a

Alamiro Velludo Salvador Netto, Universidade de São Paulo

Professor Titular do Departamento de Direito Penal, Medicina Forense e Criminologia da USP. Advogado.

Citas

PERLINGIERI, Pietro. O direito civil na legalidade constitucional. Trad. Maria Cristina De Cicco. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Curso de execução penal. São Paulo: RT, 2019.

Publicado

2019-11-01

Cómo citar

SALVADOR NETTO, Alamiro Velludo. Execução penal: ambiente de cogência ou espaço de dispositividade?. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 324, p. 4–6, 2019. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2318. Acesso em: 7 may. 2026.

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