O “segredo” da imparcialidade do juiz criminal

Autores/as

  • Paulo Saint Pastous Caleffi Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Palabras clave:

Processo Penal, garantias constitucionais, imparcialidade do juiz criminal

Resumen

O presente artigo versa sobre a necessidade de o juiz criminal exercer sua atividade jurisdicional de maneira imparcial e comprometida com as regras estabelecidas no sistema processual penal brasileiro. No atual contexto nacional em que se investe sobremaneira em relativizações de garantias fundamentais e em falsas soluções punitivistas, torna-se imprescindível que a persecução penal esteja alicerçada nos princípios consagrados na Constituição da República de 1988. Dessa maneira, pretende-se demonstrar que a atuação orquestrada entre o juiz criminal e o órgão acusatório compromete irreparavelmente a legitimidade dos atos decisórios praticados, independentemente de qual seja a extensão dos seus efeitos.

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Biografía del autor/a

Paulo Saint Pastous Caleffi, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Mestre e especialista em Ciências Criminais pela PUCRS. Advogado.

Publicado

2019-12-02

Cómo citar

CALEFFI, Paulo Saint Pastous. O “segredo” da imparcialidade do juiz criminal. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 325, p. 16–17, 2019. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2330. Acesso em: 19 abr. 2026.

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