Lava jato

a competência da justiça eleitoral e a convalidação dos acordos de delação premiada

Autores/as

  • Chiavelli Facenda Falavigno Universidade Federal de Santa Catarina https://orcid.org/0000-0002-7264-2171
  • Alexandre Wunderlich Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Palabras clave:

Competência processual, Justiça eleitoral, Delação premiada

Resumen

O presente artigo visa a discutir a repercussão da mudança de competência para o julgamento das ações provenientes da operação Lava Jato nos acordos de delação premiada realizados nos processos em curso.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Biografía del autor/a

Chiavelli Facenda Falavigno, Universidade Federal de Santa Catarina

Doutora em Direito Penal pela USP. Mestra em Ciências Criminais pela PUCRS. Professora adjunta de Direito Penal e Processual Penal da UFSC.

Alexandre Wunderlich, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito pela PUCRS. Professor de Direito Penal da PUCRS. Advogado.

Citas

RHC 82.698/MT, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 08/02/2018, DJe 21/02/2018.

GRINOVER, Ada Pellegrini; Fernandes, Antônio Scarence; GOMES FILHO, Antônio Magalhães. As nulidades no processo penal. 6 ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.

ZACLIS, Daniel. As nulidades no processo penal: estudo crítico sobre a aplicação da regra do prejuízo. Rio de Janeiro: LMJ Mundo Jurídico, 2016.

Descargas

Publicado

2019-10-01

Cómo citar

FALAVIGNO, Chiavelli Facenda; WUNDERLICH, Alexandre. Lava jato: a competência da justiça eleitoral e a convalidação dos acordos de delação premiada. Boletín IBCCRIM, São Paulo, v. 27, n. 323, p. 16–17, 2019. Disponível em: https://publicacoes.ibccrim.org.br/index.php/boletim_1993/article/view/2345. Acesso em: 28 jul. 2026.

Número

Vol. 27 Núm. 323 (2019): Boletim IBCCRIM - Outubro

Sección

Doutrina

Licencia

Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.

Los derechos de autor de los artículos publicados pertenecen al autor, pero con los derechos de la revista sobre la primera publicación y respetando el periodo de exclusividad de un año. Los autores sólo podrán utilizar los mismos resultados en otras publicaciones indicando claramente esta revista como medio de la publicación original. Si no existe tal indicación, se considerará una situación de autoplagio.

Por tanto, la reproducción, total o parcial, de los artículos aquí publicados queda sujeta a la mención expresa del origen de su publicación en esta revista, citando el volumen y número de la misma. A efectos legales, deberá consignarse la fuente de la publicación original, así como el enlace DOI de referencia cruzada (si lo hubiera).

Métrica

Views 1.968 Downloads 44