O estado da arte do Pacote Anticrime
DOI:
https://doi.org/10.5281/zenodo.17203279Palabras clave:
alteração, legislativo, processo, penas, recrudescimentoResumen
A pesquisa objetiva fornecer um panorama do estado de arte do pacote anticrime. Houve uma abordagem do pretérito, presente e futuro da Lei 13.964/2019. O pretérito cingiu-se à contextualização política e social do processo legislativo para aprovação da referida norma jurídica. O presente será apresentado pelas pesquisas que compõem o presente dossiê. O futuro está calcado nos desafios da justiça negocial, da evolução tecnológica, alterações do procedimento investigativo e do recrudescimento das punições.
Descargas
Citas
ALMEIDA, Debora de Souza de; GOMES, Luiz Flávio. Populismo penal midiático: caso mensalão, mídia disruptiva e direito penal crítico. São Paulo: Saraiva, 2013.
BIZZOTTO, Alexandre. A inversão ideológica do discurso garantista: a subversão da finalidade das normas constitucionais de conteúdo limitativo para ampliação do sistema penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.
CHOUKR, Fauzi Hassan. Processo penal de emergência. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.
CRISTALDO, Heloisa. Alexandre de Moraes entrega ao Congresso propostas para combater crime. Agência Brasil, 8 maio 2018. Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2018-05/alexandre-de-moraes-entrega-ao-congresso-propostas-para-combater-crime. Acesso em: 18 set. 2025.
DARRIEUX, Rodolfo Scotelaro Porto. O contexto eleitoral e a produção legislativa: como a eleição impacta no processo legislativo? IESP-UERJ, 2018. Disponível em: http://18.218.105.245/o-contexto-eleitoral-e-a-producaolegislativa-como-a-eleicao-impacta-no-processo-legislativo/. Acesso em: 5 set. 2025.
FERNANDES, Fernando Andrade. Acerca de una concepción funcionalista del proceso penal. DIXI, Bogotá, v. 14. n. 16, p. 26-39, 2012. Disponível em: https://revistas.ucc.edu.co/index.php/di/article/view/28/. Acesso em: 5 set. 2025.
FERNANDES, Fernando Andrade. O processo penal como instrumento de política criminal. Coimbra: Almedina, 2001.
MANDARINO, Renan Posella. Limites probatórios da delação premiada frente à verdade no processo penal. In: Aspectos penais controversos da colaboração premiada: monografias vencedoras 2016 – IASP/CIEE – Esther Figueiredo Ferras. São Paulo: Editora IASP, 2016.
MANDARINO, Renan Posella; SANTIN, Valter F. O. A atuação do Ministério Público ante a expansão da justiça penal negociada. In: CAMBI, Eduardo; SILVA, Danni S.; MARINELA, Fernanda (org.). Pacote anticrime: volume I. Curitiba: Escola Superior do MPPR, 2020. p. 236-251.
MOREHOUSE, Lauren. Confess or die: why threatening a suspect with the death penalty should render confessions involuntary. American Criminal Law Review, v. 56, n. 2, p. 531-545, 2019. Disponível em: https://www.law.georgetown.edu/american-criminal-law-review/wp-content/uploads/sites/15/2019/04/56-2-Confess-or-Die-Why-Threatening-a-Suspect-with-the-Death-Penalty-Should-Render-Confessions-Involuntary.pdf. Acesso em: 5 set. 2025.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial 4.0.
Los derechos de autor de los artículos publicados pertenecen al autor, pero con los derechos de la revista sobre la primera publicación y respetando el periodo de exclusividad de un año. Los autores sólo podrán utilizar los mismos resultados en otras publicaciones indicando claramente esta revista como medio de la publicación original. Si no existe tal indicación, se considerará una situación de autoplagio.
Por tanto, la reproducción, total o parcial, de los artículos aquí publicados queda sujeta a la mención expresa del origen de su publicación en esta revista, citando el volumen y número de la misma. A efectos legales, deberá consignarse la fuente de la publicación original, así como el enlace DOI de referencia cruzada (si lo hubiera).
